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22/05/2019 - Nacionais

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita…

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21/05/2019 - Nacionais

Exportações do agronegócio catarinense crescem 7,7% em 2019

De janeiro a abril de 2019, o faturamento do agronegócio catarinense cresceu 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com a abertura de novos mercados, o setor…

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21/05/2019 - Nacionais

CCJ debate hoje proposta de Reforma Tributária

A CCJ realiza audiência pública hoje para debater a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A expectativa é que o relatório pela admissibilidade, apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA) na semana passada,…

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20/05/2019 - Nacionais

Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal decidiram, na tarde desta quinta-feira…

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20/05/2019 - Nacionais

Maia anuncia agenda conjunta com o Senado para reestruturar o Estado

“Câmara e Senado terão uma agenda muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou Dhavid Normando/CBIC Segundo Maia, as projeções…

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20/05/2019 - Nacionais

Reforma tributária se concentrará na unificação de tributos federais

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse hoje que o projeto de reforma tributária do governo vai começar a ser detalhado no mês que vem para discussão com…

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17/05/2019 - Nacionais

Presidentes da Câmara e do Senado pretendem aprovar Previdência em 60 dias, diz Guedes

Em evento nos Estados Unidos, o ministro da Economia afirmou também que a reforma levará o Brasil a sanear as contas públicas em até 15 anos   Os presidentes da…

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17/05/2019 - Nacionais

CCJ da Câmara pode votar reforma tributária na próxima semana

O relator da proposta, que é baseada nas ideias do economista Bernard Appy, já apresentou parecer favorável à aprovação do texto   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, na…

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16/05/2019 - Nacionais

A reforma que a Previdência precisa (e a reforma que o governo oferece)

O governo está chamando a “nova Previdência”, com equilíbrio atuarial e adoção de regime de capitalização, de uma solução para acabar com privilégios — que seriam, em especial, dos servidores…

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16/05/2019 - Nacionais

Relator vota pela aprovação da reforma tributária na CCJ da Câmara

Proposta deve ser votada pela comissão na próxima semana, após debate com especialistas     A reforma tributária proposta por parlamentares deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara, enquanto o…

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16/05/2019 - Nacionais

Relator da tributária rejeita inclusão de novo imposto na proposta

O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado João Roma (PRB-BA), defendeu ontem que não cabe na proposta a inclusão de nenhum imposto…

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15/05/2019 - Destaque

Estão abertas as pré-inscrições para a 18ª edição do Conafisco

Em parceria com o Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE), a Fenafisco realizará entre os dias 24 e 28 de setembro de 2019 o XVIII…

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