Notícias
26/02/2021 - Nacionais
Fiscais temem perda de autonomia da Receita Federal e fechamento de agências, com PEC Emergencial
Um trecho do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial pode comprometer a autonomia da Receita Federal. O texto, considerado um jabuti — medida sem relação direta com o objetivo de…
26/02/2021 - Nacionais
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda…
25/02/2021 - Nacionais
Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19 Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021)….
25/02/2021 - Locais
Coronavírus em SC: Governo do Estado decreta novos protocolos de saúde para enfrentamento à Covid-19
O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 24, novas medidas de enfrentamento à Covid-19 em Santa Catarina. Os protocolos de saúde, previstos em decreto, têm o objetivo de desacelerar a…
25/02/2021 - Locais
Santa Catarina atrai interesse da Espanha para investimentos e parceria internacional
O Governo de Santa Catarina, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Executiva de Assuntos Internacionais (SAI), recepcionou a conselheira de Agricultura, Pesca e…
25/02/2021 - Locais
Parceria inédita avança com projeto inovador para o sistema socioeducativo de SC
Com o objetivo de levar mais qualidade ao atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei, o Governo do Estado e o Fundo de Estruturação de Projetos (FEP),…
25/02/2021 - Internas
No Oeste, auditores flagram ônibus de turismo com mercadorias irregulares
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) participaram, neste sábado (20), de operação de fiscalização no município de Bom Jesus, no oeste do Estado. O objetivo da ação, que teve cooperação…
25/02/2021 - Nacionais
STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4 Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu…
25/02/2021 - Nacionais
Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é inconstitucional
Até 2015, a Constituição previa a incidência apenas do ICMS determinado pelo estado de origem da mercadoria — e não pelo estado de destino do bem. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal…
25/02/2021 - Nacionais
Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS
É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar. Com esse entendimento, o…
24/02/2021 - Nacionais
Governadores da região Sul estabelecem grupo interestadual para alinhamento de ações e dados da Covid-19
O governador Carlos Moisés participou de reunião com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Paraná, Ratinho Junior, para debater a situação e as medidas adotadas…
24/02/2021 - Nacionais
Balança comercial registra superávit de U$ 210 milhões até a terceira semana de fevereiro
A balança comercial registrou superávit de US$ 210,3 milhões até a terceira semana de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgados nesta segunda-feira…