Nacionais
25/02/2021 - Nacionais
Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS
É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar. Com esse entendimento, o…
24/02/2021 - Nacionais
Governadores da região Sul estabelecem grupo interestadual para alinhamento de ações e dados da Covid-19
O governador Carlos Moisés participou de reunião com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Paraná, Ratinho Junior, para debater a situação e as medidas adotadas…
24/02/2021 - Nacionais
Balança comercial registra superávit de U$ 210 milhões até a terceira semana de fevereiro
A balança comercial registrou superávit de US$ 210,3 milhões até a terceira semana de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgados nesta segunda-feira…
24/02/2021 - Nacionais
Toffoli pede vista em julgamento sobre ICMS em energia e telecomunicações
Toffoli pede vista em julgamento sobre ICMS em energia e telecomunicações Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute se a…
24/02/2021 - Nacionais
Secretarias de Fazenda do RJ e de SP fazem operação contra fraude de R$ 600 milhões em impostos
Fiscos dos dois estados miram 66 alvos em 18 cidades fluminenses. As secretarias de Fazenda dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (24) uma…
24/02/2021 - Nacionais
ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita Bruta
ICMS integra faturamento, base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de…
24/02/2021 - Nacionais
Artigo: As mentiras e as interferências que podem causar guerra com os Estados
Charles Alcantara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) Acompanhamos há anos a dificuldade fiscal de estados e municípios e uma concentração exacerbada de poder e…
24/02/2021 - Nacionais
Fux mantém contagem de serviço de servidores do estado de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a continuidade da aquisição dos direitos ao…
23/02/2021 - Nacionais
PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra
Plenário deve analisar proposta de emenda à Constituição que permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, para que seja possível implantar o auxílio emergencial…
23/02/2021 - Nacionais
Fiscos debatem eficiência da Administração Tributária
Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani, Francelino Valença, Glauco Honório e Ricardo Bertolini, participaram, nesta segunda-feira (22), de videoconferência com representantes de entidades representativas do Fisco, signatárias do Pacto de Brasília,…
23/02/2021 - Nacionais
Reforma administrativa já está na CCJ; conheça a proposta do governo
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara detalha a proposta de emenda à Constituição encaminhada à Câmara pelo governo Bolsonaro Fonte: Agência Câmara de Notícias
22/02/2021 - Nacionais
Reforma administrativa pode alterar regras do serviço público no país
Principal mudança do texto acaba com a estabilidade para várias categorias do serviço público. Mas governo determinou que regras só valerão para futuros funcionários, que ingressarem após a promulgação da…