Nacionais
22/03/2021 - Nacionais
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre “operações de qualquer natureza de que decorra a transferência…
22/03/2021 - Nacionais
Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento a dívidas contraídas em 2020
Ministro também quer programa dedicado à lista de setores mais afetados da economia, porém, relator do projeto admitiu que ela pode ser estendida; pessoa física deve integrar projeto O…
22/03/2021 - Nacionais
Congresso quer transferir recursos da Previdência para emendas parlamentares
Além disso, o reajuste maior do salário mínimo, para R$ 1,1 mil, deixou quase nenhuma margem de manobra dentro do Orçamento. O Congresso quer tirar recursos previstos para o…
22/03/2021 - Nacionais
STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo
No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade no cômputo do período do estágio probatório das servidoras estaduais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional…
19/03/2021 - Nacionais
Presidente da CCJ quer votar reforma administrativa antes de recurso; oposição contesta
Impasse fez com que a reunião para definir a pauta da próxima semana acabasse sem acordo A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia…
19/03/2021 - Nacionais
Alta da Selic deve pressionar dívida e PIB, dizem economistas
Os sinais contraditórios por parte do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 e a falta de um compromisso claro com a manutenção da política de controle de gastos…
19/03/2021 - Nacionais
Relator da reforma administrativa quer debater proposta com servidores e juristas
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), reuniu-se nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou seu plano de trabalho…
19/03/2021 - Nacionais
Governo quer novo Refis na pauta do Senado em 15 dias
O projeto que institui um novo Refis, programa que dá descontos e condições vantajosas para empresas pagarem suas dívidas tributárias, pode entrar na pauta do Senado em 15 dias. Essa…
19/03/2021 - Nacionais
O crédito de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Como tem sido amplamente divulgado no meio jurídico, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da “incidência ou não do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”, relativo ao case ARE…
19/03/2021 - Nacionais
Fux orienta TRFs a deixar de remeter recursos sobre ICMS na base do PIS-Cofins
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais…
19/03/2021 - Nacionais
Com três meses de atraso, Orçamento deve ser votado na próxima semana
Marcio Bittar, relator, e Flávia Arruda, presidente da Comissão Mista de Orçamento, durante reunião nesta semana O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de…
18/03/2021 - Nacionais
PCC lava dinheiro do crime usando postos e combustível adulterado
Maior facção criminosa do Brasil, o PCC lava dinheiro do tráfico em postos de gasolina. Mas o tamanho dessa rede ainda era desconhecida. As informações são de Rodrigo Hidalgo, no Jornal…