Duas propostas que tratam do tema serão votadas no plenário da Alesc nesta quarta-feira (4)
A reforma da Previdência dos servidores estaduais passa pelo último rito na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (4), pouco mais de um mês após a proposta do Executivo ser entregue para avaliação dos deputados.
Reforma da Previdência será votada no plenário da Alesc nesta quarta-feira (4) – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDAs duas matérias que tratam do tema, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2021 e o PLC (Projeto de Lei Complementar) 10/2021, tiveram os relatórios aprovados na terça-feira (4) e, com isso, podem seguir para a votação no plenário em sessão ordinária nesta quarta, a partir das 16h.
A PEC depende de, pelo menos, 24 votos favoráveis, ou seja, de 3/5 dos votos, em dois turnos de votação para ter aprovação.
Já o PLC precisa de maioria absoluta, o que corresponde a, no mínimo, 21 votos a favor para ser aprovado, também em duas votações.
Se as duas matérias forem aprovadas, seguem para a sanção do governador Carlos Moisés (sem partido).
Proposta sofreu alterações na Alesc
Enquanto os relatores das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho mantiveram o texto original da PEC enviada pelo Executivo, o PLC teve mudanças ao passar pela Alesc.
Os deputados acataram a emenda substitutiva global encaminhada pelo governo, que absorveu 30 das 73 emendas apresentadas pelos deputados.
Os relatórios aprovados pelas comissões foram obtidos com exclusividade pelo colunista do ND+ Moacir Pereira e mostram mudanças na proposta original da reforma previdenciária. Veja os principais pontos:
- Exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003;
- Regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas;
Isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves; - Ampliação da cota familiar da pensão por morte;
- Manutenção da forma de cálculo com base na média aritmética das 80% maiores salários de contribuição para os servidores com ingresso no serviço público até 1º de janeiro de 2022;
- Quem entrou no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá diminuir cada ano de contribuição que exceder o tempo de contribuição previsto. A redução poderá ser feita em até quatro anos.
Além das mudanças, outras emendas propostas pelos deputados foram rejeitadas pelas comissões. Confira:
De acordo com o governo de Santa Catarina, a proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresenta pelo governo federal e deve gerar economia de R$ 22 bilhões ao Estado nos próximos 20 anos.
Via NDmais