Entidades assistenciais prestam contas

Os tributos arrecadados têm seus destinos definidos constitucionalmente. Os carros-chefes, educação e saúde, com seus percentuais pré-fixados. Outros segmentos entram na divisão do bolo, dentre elas as entidades assistenciais, que se valem das importâncias para atingirem suas metas. E como os valores são insuficientes devido à demanda, voltam-se à elaboração de projetos, sorteios e da bondade de doares e, assim, suprirem as necessidades, pôr a casa em dia, nem que seja para atender o básico.
Nos moldes das organizações públicas, as particulares também expõem seus feitos por meio de relatórios, dando transparência e justificando o que receberam, credenciando-se para futuros eventos. Assim, Irmã Terezinha Hermínio Maria, em nome da Associação João Paulo II, da Ponte de Imaruim – Palhoça-SC, agradece aos que participaram do evento/almoço solidário, realizado em 10 de julho passado. E agora, na data de ontem, foi agraciada com a medalha Dr. Geraldo Nicodemos Righi Vieira – de responsabilidade social, por se destacar em serviços de cunho social e assistencial prestados à sociedade da Grande Florianópolis. A honraria faz menção ao primeiro membro do Instituto IVG – padre Vilson Groth. Independente se fruto de impostos ou de outro meio correto de arrecadação, a contraprestação deve ser feita.

Fac eletrônica 
As parcerias entre entidades classistas e órgãos públicos se fortalecem na medida em que seus resultados aparecem. Há décadas que a secretaria da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de SC demonstram esses conhecimentos na valorização de contribuintes e sociedade em geral. O SAT – Sistema de Administração Tributária da SEF/SC disponibiliza mais uma aplicação referente ao cadastro de contribuintes. A FAC eletrônica – no perfil do contabilista serviços, substituirá a rotina atual.

Vantagens 
Embora o canal para registro de empresas segue com a Jucesc – Junta Comercial do Estado,  o novo procedimento apresenta algumas vantagens, como: I – desburocratização, simplificação e agilidade no processo de concessão da inscrição estadual; II – dispensa da visita presencial do contribuinte na repartição fiscal; III – eliminação da guarda e impressão de documentos em papel apresentados pelos contribuintes; IV – eliminação das dúvidas sobre a instalação e uso do programa cliente da FAC Eletrônica (FAC Offline); V – melhoria no ambiente de negócio em SC.

PREFIS SC 
O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal – Prefis/2021 veio com o intuito de viabilizar empresas que durante a pandemia, que ainda não acabou, encontraram dificuldades em honrar seus compromissos perante o fisco. Como o estoque de tributos não recolhidos aumentou, o benefício estendeu-se a períodos anteriores. Mesmo que contestado pelos responsáveis por arrecadar e fiscalizar, pelo fato de saírem em desvantagem diante dos que realizaram pagamento em dia, resta divulgar e informar a esses devedores as possibilidades de acerto com o fisco. Consulte o seu profissional da contabilidade, recolha os valores devidos regularizando sua empresa.

Parceria CECOP/CRC
Em reunião de 30/6 o Cecop – Conselho Estadual de Combate à Pirataria e CRC – Conselho Regional de Contabilidade celebraram convênio de cooperação técnica para tratarem de aprofundamento sobre questões da propriedade intelectual, em especial a do direito industrial que trata das marcas & patentes, bem como aprofundar conhecimentos sobre questões do DCT&I – Desenvolvimento Científico Tecnológico & Inovação. Em breve, outros temas de relevância serão debatidos entre as entidades.

Refletindo
“A todos os pais, presentes ou que partiram, o nosso respeito e gratidão e que possam orgulhar-se pelo que plantaram”. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC