No cipoal tributário, brasileiros de todas as camadas praticam malabarismo para evitar deslizes e, por consequência, punições arcando com futuro desembolso ou descapitalização. Enquanto aguardam a prometida solução de reforma tributária abrangente, o governo e o parlamento ficam a provocar com propostas indecentes ou de difícil aplicação, como a volta da CPMF ou a tributação sobre grandes fortunas, haja visto o grau de comprometimento político partidário.
Diante do nebuloso quadro, surgem as mais estapafúrdias propostas, podendo ser chamadas de emendas jabuti. Só para entender: “Trata-se de emenda parlamentar que modifica um projeto de lei em discussão, de forma a alterar ou distorcer seu objetivo original”. Como visto, desviando do foco. Aliás, o Congresso, vira e mexe, recheia algumas delas com esse calmo animal. A mais recente trata das isenções às igrejas.
Veja só
A frase bíblica: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” retrata bem a situação, pagando o devido ao “governo terreno”. Não se parece na prática com o que muitas religiões pensam, pois tentaram aprovar no texto da lei nº 14.057/2020 isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos templos de qualquer culto. E, de roldão, passar uma borracha no passado, anulando as multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil. O “benefício” foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar da manifestação favorável ao pleito e, inclusive, com a pretensão de enviar, oportunamente, PEC – Projeto de Emenda Constitucional sobre o tema.
Vale um raciocínio
Será que não basta a imunidade concedida às igrejas em relação aos impostos que deveriam incidir sobre seu patrimônio constantes da Constituição Federal? Se vingar a tese de isentá-las da CSLL sobre o lucro obtido em operações, mais uma vez se está à frente de tratamento diferente do cidadão que paga imposto sobre patrimônio e o lucro, quando empreender. Essas instituições querem ser tratadas de maneira diferente ao praticarem a comercialização, com lucro, quando atuam com vendas de comerciais, em redes de televisão, e dentre outras transações comerciais.
E a igualdade?
Virtude muito debatida, porém, quando incide imposto, todos querem sempre pagar menos, em detrimento dos outros. Na verdade, no momento em que as igrejas atuarem comercialmente, que recebam o mesmo e justo tratamento concedido a todo cidadão. Que tal praticar a justiça social, promovendo a igualdade, mesmo na aplicação dos tributos, observando o escrito no livro sagrado, dando “a César o que é de César”?
Eleições do IPREV
Na última semana, aconteceram as eleições aos conselhos fiscal e administrativo do Instituto de Previdência do Estado de SC. Com atribuição sobre a gestão financeira, o conselho fiscal é composto por seis membros, sendo metade efetivo e a outra de suplentes. O de administração, que tem a responsabilidade pela política geral da administração do Iprev e do regime próprio, é composto de 15 membros, distribuídos da seguinte forma: sete dos poderes, um dos inativos e um dos pensionistas e sete nomeados pelo governo, mais o secretário de Administração, como persidente. A representação da Fazenda dos servidores ativos não se confirmou. A servidora Ana Maria Duarte, analista da fazenda estadual, será a representante dos pensionistas. Que possam exercer com isenção as atribuições para as quais foram eleitos.
Refletindo
“Nenhum juiz tem o direito de bater no peito e dizer que não liga para a opinião pública, porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”. Luiz Fux, presidente do STF. Uma ótima semana!
