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29/07/2015 - Nacionais

MA: Governo cancela privilégios fiscais ilegais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (Sefaz) cancelou os regimes especiais de benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pela administração anterior, que não…

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29/07/2015 - Nacionais

Processos do Carf com irregularidades serão anulados

Os processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que forem constatadas irregularidades serão anulados. Os julgamentos serão refeitos na instância em que tiverem sido interrompidos, disse hoje (28)…

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28/07/2015 - Locais

Custo Brasil derruba exportações. Saída está em inovação e parcerias

Por que as exportações do Estado estão em queda Apesar de ter um dos parques industriais mais competitivos do país e de as vendas externas serem apontadas como uma das…

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28/07/2015 - Nacionais

Mercado projeta alta de 0,5 ponto percentual da Selic

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) estimam que a taxa básica de juros, a Selic, seja elevada em 0,5 ponto percentual em julho. A próxima reunião do Comitê de…

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28/07/2015 - Nacionais

MP cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 683/15, que cria dois fundos para compensar os estados por futuras mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O…

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28/07/2015 - Nacionais

RS: Receita Estadual faz operação para recuperar R$ 268 milhões de IPVA em atraso

Uma blitz ao longo desta terça-feira (28), em Porto Alegre, marcará a ofensiva da Receita Estadual no combate à inadimplência do IPVA. Com operações também pelo menos em outras seis cidades, a…

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28/07/2015 - Locais

Escola Fazendária promove curso para análise e acompanhamento do valor adicionado

Palestras com servidores fazendários e cases de sucesso serão apresentados nos dois dias de evento A Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina promove nesta segunda…

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28/07/2015 - Locais

Doação Legal: Fazenda notifica contribuintes para cobrar impostos sonegados em doações

Mais de 700 correspondências foram enviadas pelos Correios na última semana A Secretaria de Estado da Fazenda enviou na última sexta-feira, 24, a segunda correspondência da operação Doação Legal, para…

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27/07/2015 - Nacionais

Cai imposto de importação para projetos em três estados e DF

O governo diminuiu as alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital, bens de informática e de telecomunicações. São 272 produtos beneficiados com menos imposto. A alíquota caiu de…

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27/07/2015 - Nacionais

Arrecadação do Simples Nacional tem resultado positivo em 2015

Os resultados da arrecadação do Simples Nacional continuam a gerar impacto positivo na economia brasileira. Dados divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae mostram que a…

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27/07/2015 - Nacionais

Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores peçam a exclusão de tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica da…

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27/07/2015 - Locais

Fazenda capacita gestores das APAes no Oeste do Estado

Objetivo dos contadores da SEF é, com o treinamento adequado, auxiliar os profissionais no credenciamento e na prestação de contas dos recursos do FUNDOSOCIAL Contadores da Secretaria de Estado da…

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