Ontem as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, apresentaram os pareceres favoráveis à Reforma da Previdência. Hoje à tarde as matérias vão para votação em plenário. A expectativa é de que a aprovação se dê com cerca de 33 votos favoráveis.
Contrapartida à Previdência
A bancada do MDB votará fechada com o Governo do Estado a favor da Reforma da Previdência, mas logo em seguida entregará a fatura. Em troca do apoio, os deputados pedirão urgência na tramitação do reajuste salarial dos profissionais da Educação, que ganham mais do que R$ 5 mil, que é o valor do piso que foi estabelecido pelo governo. A preocupação da bancada é que os 14% de contribuição à Previdência, reduzam significativamente os ganhos dos professores, baixando em alguns casos, o salário em relação ao novo piso. Os parlamentares também temem um desgaste ao partido, já que o emedebista, Luiz Fernando Vampiro, é o atual secretário de Estado da Educação.
Minotto questiona
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) reforçou da tribuna da Assembleia Legislativa, a necessidade de se fazer a Reforma da Previdência Social do Estado. No entanto, ponderou que apesar dos esforços do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) e dos avanços na discussão do assunto, a reforma precisa ser mais justa e coerente. “O Governo apresenta um déficit anual de R$ 4,8 bilhões com a previdência, mas os números apresentados em cruzamento com a Lei vigente, mostram um valor muito diferente. Precisamos saber qual é realmente o déficit da Previdência Estadual”, destacou. Na avaliação de Minotto, o déficit real da previdência seria de apenas R$ 320.961.948, já que a parte patronal deveria ter sido de R$ 4,43 milhões.
Via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula