O Tribunal Administrativo Tributário (TAT), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, promoveu nesta terça-feira, 7 de julho, na sua sede, em Florianópolis, um evento comemorativo aos 10 anos da implantação do contencioso eletrônico. Atualmente, todas as etapas dos processos julgados pelo tribunal podem ser realizadas via internet. O contencioso administrativo tributário analisa documentos e provas que tentam reverter cobranças em caso de autuação fiscal.
O presidente do TAT, João Carlos Hohendorff, lembrou as dificuldades do início da “era eletrônica” e agradeceu à equipe que ajudou a implantá-la. “Podemos dar passos novos porque hoje estamos consolidados. O que queremos é oferecer tranquilidade e transparência nos processos para que os contribuintes tenham certeza que temos o melhor contencioso do Brasil”, disse Hohendorff.
O secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, destacou a credibilidade dos julgamentos feitos pela equipe do Tribunal. “Nosso contencioso tributário é motivo de orgulho para a sociedade catarinense e referência para outros estados brasileiros. As decisões que saem daqui têm qualidade, competência, celeridade e imparcialidade”, afirmou Gorges.
Durante a cerimônia, foi entregue uma placa de agradecimento à dedicação do auditor fiscal Pedro Silva, que acompanhou toda a fase de estruturação do contencioso eletrônico. Emocionado, ele destacou o empenho dos colegas. “Foi muito gratificante ter passado parte da minha vida nesta casa. Não conhecíamos nada de internet quando começamos a substituir o papel pelo virtual. Se deu certo é porque houve dedicação da equipe.”
Também foram afixados na parede do plenário os diplomas do prêmio de Estado com maior transparência administrativa tributária, conferido à Santa Catarina em maio deste ano pela Fundação Getúlio Vargas. Santa Catarina obteve 72 pontos, de um total de 100, seguido por São Paulo e Minas Gerais, empatados em 68 pontos. Na edição anterior, o Estado ficou na segunda posição com 52 pontos.
Via SEFAZ/SC