O Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos, é a prioridade da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no reinício das atividades parlamentares, disse nesta terça-feira (6) o presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD).
Ele reforçou que com a guerra fiscal existente entre os estados não é possível que Santa Catarina fique isolada. “Esse é um impasse que prejudica a todos, principalmente os trabalhadores, e deve ser prioridade nossa e do governo do Estado.”
Sobre a proposta de criação do Fundo Especial de Amparo à Saúde Catarinense (Feasc), lei que pode pôr fim à dívida do governo com fornecedores da área da Saúde, Garcia disse que depende do governo estadual, mas que ele não acredita no retorno do projeto neste segundo semestre. O parlamentar também avalia que a proposta de redução no duodécimo, apresentada pelo governo do Estado, depende de muito diálogo e que a Alesc está sempre aberta à discussão, mas o assunto deverá retornar em pauta somente no próximo ano.
O presidente enfatizou que além dos projetos de origem governamental, há uma expectativa para os projetos de origem parlamentar, devido à renovação de mais de 50% dos deputados estaduais. ”Isto é bom, avoluma a pauta e muitos projetos devem ser avaliados neste segundo semestre.”
Fonte: Agência Alesc