A Secretaria da Fazenda divulgou nota em que diz ter havido má interpretação nas declarações do secretário Paulo Eli em relação a questão da sonegação fiscal em Santa Catarina. Sua intenção seria a de informar que o governo está atuando no combate ao recolhimento de tributos de devedores em todos os segmentos. Ele se referia ao cruzamento de dados a partir do uso de cartões de crédito.
Na nota, o secretário pede desculpas e destaca a importância do setor para a economia catarinense.
O secretário esclareceu também que a Fazenda Estadual vai reduzindo o número de produtos alcançados pela chamada Substituição Tributária, critério de recolhimento de impostos combatido pelo setor produto catarinense. Por ele, o empresário paga o imposto na compra, quando o correto seria recolher após a venda.
Os presidentes das entidades ligadas ao comércio tem sido veementes no combate à Substituição Tributária. O secretário Paulo Eli informou agora há pouco que a tendência é de redução do número de produtos e que no final serão atingidos apenas combustíveis, bebidas, cigarros e venda porta a porta.
Veja a íntegra da nota da Secretaria:
“A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que a fala do secretário Paulo Eli, na última quinta-feira (22), após o acordo da nova tributação dos agrotóxicos, não teve a intenção de provocar nenhum mal-estar no setor de bares, restaurantes e similares. O objetivo foi enfatizar que o Governo do Estado está trabalhando no combate à desconformidade tributária e de devedores contumazes em todos os segmentos. O secretário Paulo Eli pede desculpas pela manifestação e reconhece que o setor é importante para a economia de Santa Catarina.”
Via NSCTotal