A Operação Justiça Fiscal, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desde o final de julho, incluiu mais duas empresas ao Regime Especial de Fiscalização e desde a manhã desta terça-feira, 11, a Votorantin Cimentos e a Indústria e Comércio de Bebidas Jardim das Laranjeiras (cachaça Boa Luz) serão fiscalizadas por atividade comercial, com recolhimento imediato do ICMS.
No caso da fábrica de cimento Votorantin, as equipes da Sefaz permanecem posicionadas próximo ao portão de saída de caminhões para fiscalizar ainda o recolhimento, também imediato, do ICMS sobre o transporte do produto. Na fábrica de bebidas Jardim das Laranjeiras a atuação está direcionada para a fiscalização sobre as operações, com um acompanhamento caso haja atividade de transporte. Em ambas as empresas, a Sefaz também elabora relatório subsidiando a reavaliação dos benefícios fiscais.
Segundo a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, a Operação Justiça Fiscal deve alcançar aproximadamente 40 empresas cujo foco de atuação é a fiscalização e auditoria em empresas instaladas no Estado mas que possuem débitos de ICMS inscritos na Dívida Ativa Estadual. “A ação dos auditores é fiscalizar o pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte e se a apuração, retenção e pagamento do ICMS referente a operações de comercialização estão de acordo com a legislação tributária estadual. O recolhimento deve ser imediato, a cada dia, por operação realizada”, informou Silvana.
Nassau e Ambev
Pelo Regime Especial de Fiscalização, a cobrança e recolhimento do ICMS passa a ser diária, com a fiscalização em cada nota fiscal emitida e acompanhamento sobre toda a movimentação comercial da empresa, sem prazo de encerramento da operação. Desta forma, as duas empresas inicialmente fiscalizadas pela Sefaz – a fábrica de cimento Nassal e a cervejaria Ambev – continuam sob a atuação dos auditores.
Via SEFAZ/SE