Analistas econômicos vêm afirmando na mídia que o pior da crise já passou e que aos poucos a economia começa a respirar. O consumidor e as classes menos favorecidas não comungam da falação. Pelo contrário, cada vez tem sobrado menos pão em suas mesas e mais mês no fim do dinheiro.
Quanto à classe empresarial a situação se assemelha. Raspa-se o fundo do tacho para cobrir despesas como as da folha de pagamento e fornecedores, e assim segurar a aquisição de matéria-prima girando a produção para posterior venda de mercadorias e, por fim, respirar.
Nesse contexto, ficou faltando o mais importante; aos olhos do estado, ao menos: o dinheiro para o imposto.
A solução vem com o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) instituído pela Medida Provisória 212, recém-editada, que possibilita aos devedores liquidarem seus débitos de ICMS constituídos até 31/12/2016, com reduções expressivas. Em se tratando de dívida com multa e juros, o percentual chega a 60%. Para os débitos acompanhados de imposto, as reduções chegam a 90% sobre multa e juros, mantendo-se o principal. Em ambos, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o último dia útil de agosto. Existem outros prazos com percentuais menores de redução. As informações estão disponíveis no site www.sef.sc.gov.br. Lembrando que a chance à adesão passa a valer a partir de 13 do corrente.
Expectativas do PREFIS-SC
Com a MP 212 o governo espera arrecadar 100 milhões de reais e que já têm destinos certos. Para o diretor de Administração Tributária da SEF, Ari Pritsch, “é uma forma de recuperar valores importantes em momento de crise econômica e que dificilmente ingressariam no caixa do Estado”. Expectativa ousada para os dias atuais. Sem negativismo, na atual conjuntura é quase uma aposta. Se considerarmos o que propôs o Refis da Crise?
Todavia, vale a pena, pois qualquer reforço de caixa além dos já conhecidos como os “abomináveis” aumentos de impostos. E para empresários com caixa disponível, uma oportunidade para ficar em dia com o fisco; com certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas.
E para o Simples?
No âmbito Federal existe o Refis da Crise que possibilita descontos generosos e prazos até 180 meses. Lembrando que vale somente para empresas no regime normal de tributação. Para as integrantes do Simples Nacional, simplesmente nada. Diante disso, entidades empresarias catarinenses estudam propostas de concessão de benefícios semelhantes ao setor.
Nota de produtor
Acontece, de 11 a 13, na Escola Fazendária, capacitação sobre cadastro e emissão de nota fiscal de produtor rural aos representantes de prefeituras e de associações de municípios catarinenses. O evento, que vem se realizando ao longo dos anos, tem se mostrado eficaz no que se refere ao controle de documentos, na disseminação de informações sobre educação e cidadania e, sobretudo, da necessidade da emissão da nota fiscal de produtor. A exigência do documento em cada operação é substancial na composição de elementos que servem de base para os cálculos do movimento econômico. Além dos temas voltados à legislação específica no campo do ICMS os cerca de 40 participantes estão tendo a oportunidade de se inteirar sobre Contribuição Previdenciária Rural, Ética e Responsabilidade Social.
Caminhada de fé
Iniciou-se no último domingo em Nova Trento – SC, terra de Santa Paulina, a “1ª Caminhada sementes de fé”. Os onze peregrinos vão percorrer 214 km até Lauro Müller, com chegada prevista para as 9h do próximo domingo (16/7).
Refletindo
“O que move as pessoas? Signifique, Simplifique e Transforme”. Tema do 27º Congresso Catarinense sobre Gestão de Pessoas. Uma ótima semana!
Voa Coluna fisco e Cidadania – por Pedro Hermínio Maria