Está marcada para as 16h desta quarta-feira (6) a sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com emendas.
A proposta — que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União — já havia sido aprovada pelos senadores, no sábado, com relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Agora retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara.
Uma das mudanças feitas pelos deputados atinge a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Outra alteração atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor. Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e fiscais agropecuários.
Na noite desta terça-feira, após a aprovação na Câmara, Davi Alcolumbre adiantou que o Senado não vai acatar mudanças no projeto. Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores, graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.
— Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores — disse Davi.
Fonte: Agência Senado