Os dirigentes da Fenafisco, Francelino Valença (presidente) e Celso Malhani (diretor Parlamentar), participaram nesta quarta-feira (22), de mais uma audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, criado para analisar a PEC 45/19, que trata da reforma dos tributos.
A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados e contou com a participação de representantes das entidades do Fisco, com a finalidade de apresentar alternativas para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro e debater a reforma sob a perspectiva da Administração Tributária.
Na oportunidade Valença defendeu que a reforma necessária para o Brasil deve enfrentar as desigualdades e corrigir as anomalias do sistema brasileiro, percebidas na comparação com países economicamente desenvolvidos, e sedimentadas na baixa tributação das altas rendas e patrimônio, e alta incidência de impostos sobre o consumo de bens e serviços.
“Estamos discutindo a reforma tributária em um momento único no país, mas infelizmente, em que pese os esforços da comissão da reforma, não foi adotado o caminho que a Fenafisco tanto defende, que é uma reforma tributária que impacte nas desigualdades e resgate nosso país do mapa da fome, reduzindo a miséria, a pobreza, fazendo cumprir o estabelecido na Constituição Federal em seus objetivos fundamentais”, disse.
Nesse sentido vale destacar o projeto: Reforma Tributária Solidária, encampado pela Fenafisco, em parceria com a Anfip, inspirou a Emenda Substitutiva Global 178, apresentada à PEC 45/2019 por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como base a promoção de justiça fiscal, correção das falhas no sistema de impostos, recomposição nas bases de financiamento do Estado, entre outros pontos.
Além de mudanças estruturais, com vistas a promoção de justiça fiscal, a Fenafisco defende fundamentalmente que a reforma contemple dispositivos que viabilizem o fortalecimento do Fisco, garantindo as competências tributárias dos respectivos entes, as autonomias, atribuições e prerrogativas da carreira, que serão refletidos no crescimento do Estado.
Ao final, Francelino trouxe à reflexão o papel dos tribunais administrativos tributários no tratamento do contencioso, sob o argumento de que não cabe ao contribuinte julgar os atos de infração em processos no tribunal administrativo tributário.
Em fevereiro de 2023, a Fenafisco emitiu nota pública em apoio à iniciativa do Governo Federal de propor a Medida Provisória Nº 1.160, de 2023, que versa sobre a reconstituição do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
A entidade compreende que Medida garante a manutenção da supremacia do interesse público sobre o privado.
A Fenafisco segue acompanhando semanalmente em todas as discussões sobre a reforma tributária na Câmara.
Via Fenafisco