A medida provisória (MP) 220, editada pelo governo do Estado em abril, opõe indústria e varejo e provoca um desequilíbrio na cadeia produtiva catarinense, ou seja, desonera a produção, mas transfere a carga para o varejo, e, por consequência, para o consumidor final. Quando as principais lideranças empresariais vão para uma conversa com o governador para discutir tema tão espinhoso, dá para se ter ideia do tamanho da divergência, tornada pública em razão de sua grandeza. A MP 220 reduziu de 17% para 12% o ICMS cobrado nas operações de venda da indústria e atacados para o varejo, nivelando a alíquota àquela cobrada quando o comércio compra produtos de outros Estados. Na prática, o comércio arca com o ônus dos 17%.
Os empresários do comércio já estão recalculando os preços dos produtos: a alta vai de 6% a 30%, dependendo da mercadoria. Diante da possível desaceleração das operações, os estabelecimentos também cogitam a possibilidade de férias coletivas ou demissões. Exageros à parte, o aviso da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC) repercute no centro do poder político estadual. O tema explosivo já foi longamente debatido na última reunião plenária da CDL de Joinville, dia 23 de abril.
Efeitos imediatos
A Fecomércio também já mostra alguns efeitos negativos práticos que a MP 220 cria para diferentes segmentos do varejo. 1. A construção já calcula o prejuízo de 12%; 2. Os supermercados avaliam a possibilidade de comprar de outros Estados porque não haverá diferença de crédito tributário entre o fornecedor catarinense e o de fora; 3. Muitos varejistas estão cancelando pedidos da indústria e de centros de distribuição por causa do aumento de custos.
À mesa, com o ICMS
É exatamente neste contexto de confronto – e relativizando-se eventuais possíveis exageros –, e depois de três semanas de intenso desgaste para todos os lados, técnicos das federações das indústrias (Fiesc) e do comércio (Fecomércio) vão discutir com a Secretaria da Fazenda do Estado alternativas em busca de consenso. O encaminhamento foi definido em reunião realizada nesta quarta-feira (2) entre o governador Eduardo Pinho Moreira e os presidentes da Fiesc, Glauco José Côrte, da Fecomércio, Bruno Breithaupt, além do presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc, Evair Oenning, e do diretor executivo da Fecomércio, José Agenor de Aragão Junior.
Pinho não vai revogar
Nada se resolverá tão facilmente. O governador repetiu o que já tinha dito quando surgiram as primeiras críticas: a medida provisória não será revogada, mas analisada em detalhes sobre o que pode ser feito para minimizar os impactos que têm sido reclamados.
Sem privilégios
Argumenta, aí com boa dose de razão:
– Os benefícios exclusivos para algumas empresas serão revistos; eles não podem continuar, eles têm de acabar. Os benefícios têm de ser de todos os catarinenses e não só de alguns. Eles não podem continuar, eles têm que acabar.
Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz
03/05/18