O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que o melhor desempenho da economia é refletido nos indicadores da Dívida Pública Federal (DPF) e, em especial, na queda dos juros verificada ao longo de 2016. Em mensagem anexada ao Relatório Anual da Dívida Pública 2016, o ministro considerou que a diminuição de juros “favorece diretamente o custo de financiamento desta dívida”. “A DPF hoje é marcada por composição saudável, reduzida exposição cambial e baixa concentração de vencimentos no curto prazo, além de base diversificada de investidores”, sustentou Meirelles. A seu ver, esses fatores “contribuem para mitigar os riscos inerentes à sua gestão e devem ser ponderados na análise de sua sustentabilidade intertemporal”.
O ministro ressaltou que o relatório anual da dívida é um “instrumento que concorre para a transparência e maior confiança aos investidores na gestão da dívida”.
No texto, Meirelles reforçou a necessidade de se continuar “avançando nas reformas que viabilizarão o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade da dívida pública e a recuperação da economia”.
O ministro afirmou que 2016 deve ser lembrado pela volta da perspectiva de crescimento da economia brasileira “após a mais longa e profunda crise econômica documentada” na história do Brasil. Ele notou que, no segundo semestre, foi verificada uma recuperação dos indicadores de confiança empresarial e dos consumidores, uma redução do riscoBrasil e uma apreciação do real. “A celeridade e a abrangência do ajuste fiscal estrutural, ora em curso, foram decisivos para essa mudança de perspectiva e possibilitarão ganhos futuros adicionais.”
O ministro lembrou que, pela primeira vez, foi aprovada mudança na Constituição Federal para limitar o crescimento real do gasto público nos próximos 20 anos e destacou a preservação dos pisos das despesas com educação e saúde. “Uma mudança estrutural importante se considerarmos que, desde o início da década de 1990, a despesa primária do governo central como proporção do PIB cresceu de forma contínua”, escreveu o ministro.
Meirelles recordou ainda o envio da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e a antecipação de pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total de R$ 100 bilhões, com impacto na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) na mesma magnitude do valor da operação e redução dos subsídios pagos ao BNDES.
O ministro mencionou também o compromisso do governo vem conduzindo as expectativas de inflação ao centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “Os reflexos da política monetária em curso já são evidentes na desaceleração da inflação, com 6,29% de variação do IPCA em 2016, depois de alcançar 10,7% em 2015”, disse. “No setor externo, verificamos a continuação do ajuste do déficit em conta corrente. A solidez do ingresso de investimentos diretos no país continuou a fortalecer a conta de capitais, ajudando a dar sólido apoio à moeda nacional.”
Para ele, a baixa necessidade de financiamento externo e o volume significativo de reservas internacionais, US$ 372,2 bilhões, atestam a estabilidade das contas externas.
Em mensagem anexada ao documento do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2017, Meirelles ressaltou que um dos principais pilares de uma economia saudável é o equilíbrio fiscal, essencial para o desenvolvimento do crédito, o incremento da poupança doméstica, a criação de oportunidades para trabalhadores e a preservação das conquistas sociais já alcançadas. “Reconhecendo serem necessárias medidas efetivas para corrigir a trajetória da dívida pública, conseguimos a aprovação de importante proposta que limitou os gastos públicos”, disse o ministro.
Meirelles afirmou que, em 2017, buscando garantir que esse teto do crescimento dos gastos públicos seja cumprido ao longo dos próximos anos, esforços adicionais serão empenhados para a aprovação de outras medidas importantes, incluindo uma reforma da Previdência que alinhe as projeções de gastos com o tamanho do orçamento no longo prazo.
“O crescimento econômico permite um aumento das receitas governamentais, ao mesmo tempo que reduz a pressão sobre alguns componentes dos gastos públicos. Logo, uma maior taxa de crescimento é primordial para o sucesso dos esforços de consolidação fiscal.” “Estamos confiantes que iremos superar os desafios da atual conjuntura econômica”, salientou.
Via Valor Econômico