Cumprindo acordo assinado em 30 de abril no gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo do Estado entregou à Comissão de Negociação dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos, na manhã desta quinta-feira (17), a primeira versão da minuta que detalha a nova estrutura de carreira da categoria. Baseada nas reivindicações de quase dois mil profissionais que atuam em presídios e unidades socioeducativas de Santa Catarina, a proposta foi construída com o envolvimento dos próprios servidores e também dos técnicos da Fazenda, Administração, Justiça e Cidadania.
Para o secretário Antonio Gavazzoni, o novo modelo coloca os agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos num novo nível de carreira, valorizando a categoria. “Ao negociar sem o radicalismo da greve, os agentes demonstraram grande responsabilidade com suas obrigações e com a sociedade catarinense, que está sendo respeitada ao longo de todo esse processo”, disse. À frente das negociações com a categoria, o coordenador-executivo Décio Vargas disse à Comissão de Negociação que o objetivo é finalizar o texto com as sugestões dos agentes e deixá-lo em condições de ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
O andamento depende agora da categoria, que deve estudar a minuta, sugerir eventuais alterações e aprová-la em assembleia geral. Integrantes da Comissão de Negociação, a agente de segurança socioeducativa Jordana Daniel e o agente penitenciário Eduardo Guimarães destacaram que o Governo do Estado está cumprindo o acordo e reconheceram que a construção desse novo modelo de carreira é complexa porque inova em muitos aspectos. “O processo não é simples: não se trata de revogar uma lei e criar outra. Estamos falando de uma nova estrutura e é natural que essa discussão leve algum tempo para ser finalizada”, disse Eduardo Guimarães.
Via SEFAZ/SC