Governo pagará R$ 1,95 bilhão em três parcelas, entre abril e junho.
Valor é de perdas em 2015; para 2016, governo quer aval do Congresso.
O governo publicou nesta quarta-feira (30) no “Diário Oficial da União” Medida Provisória para ressarcir os estados por perdas com a desoneração das exportações em 2015.
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP 720 estabelece o pagamento de R$ 1,95 bilhão, relativo a esse ressarcimento, em três pacelas iguais, entre abril e junho deste ano.
O objetivo é fomentar as vendas externas brasileiras, informou o governo. “Esse auxílio é prestado anualmente em decorrência da lei Kandir que isentou as exportações da incidência do ICMS na exportação de produtos não industrializados”, explicou o Ministério da Fazenda.
Para 2016, o governo está estimando que os estados terão uma nova perda de R$ 1,95 bilhão com a desoneração das exportações. Essa despesa, porém, ainda não está prevista no orçamento deste ano.
O governo incluiu o valor deste pagamento no projeto de lei que muda a meta fiscal de 2016, já enviado ao Congresso Nacional, permitindo um rombo de até R$ 96,6 bilhões em suas contas. Para realizar a despesa, portanto, o governo pediu autorização do Legislativo.
Via G1 Economia