Fiscais das secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros se reúnem na Bahia entre os dias 3 e 7 de agosto de 2015, durante o Congresso Extraordinário promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. O evento está sendo realizado no Hotel Iberostar, na Praia do Forte. Em paralelo acontece também uma plenária deliberativa da Federação que representa este segmento de servidores públicos.
Com o tema “PEC 186/2007 – Autonomia para Combater a Sonegação, a Corrupção e o Trabalho Escravo” o Congresso vai reunir centenas de fiscais para debater uma extensa pauta, além de trazer vários palestrantes, políticos e autoridades da área fiscal do Brasil e do mundo. Entre os subtemas a serem debatidos estão o Simples Nacional, Substituição Tributária, Pacto Federativo, Ferramentas Tecnológicas e Fiscalização, além de palestras sobre Reforma Política e reformas do Estado.
Estarão presentes como palestrantes, entre outros, o ex-ministro da fazenda e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, a deputada do parlamento da Alemanha, Margareth Horb, o diretor do BID, José Barroso Tostes Neto, além dos deputados federais Miro Teixeira (Pros-RJ), Décio de Lima (PT-SC) e Danilo Fortes (PMDB-CE).
O Congresso terá cinco painéis gerais (dias 4 e 5 de agosto) e uma Conferência, no Encerramento (dia 6). O evento reservou ainda um momento de apresentação de trabalhos técnicos desenvolvidos por fiscais de vários estados, eventos culturais e esportivos, e um debate sobre a organização dos sindicatos estaduais.
PEC 186/2007
A Proposta de Emenda Constitucional 186 é de autoria do deputado Décio de Lima e tramita no Congresso Nacional desde 2007 e determina a autonomia da administração tributária. Depois de passar por todas as comissões, a PEC encontra-se pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda dará autonomia administrativa, financeira e funcional, retirando o trabalho desempenhado pelos fiscais da Fazenda do raio das ingerências políticas dos governantes, sejam eles de quais partidos forem. O que os fiscais propõem é que o seu trabalho tenham o grau de autonomia que hoje possuem, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
RESUMO
Evento: VI Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco) e Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco)
Data: 3 a 7 de agosto de 2015
Local: Hotel Iberostar, Praia do Forte
Promoção: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) Sindicato dos Sevidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz)
Fonte: Bahia Já