A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados.
O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado., de modo a incentivar a produção catarinense.
No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre a água mineral.
Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado; como também não faz diferença se é água mineral Perrier – a mais famosa do mundo – ou se vem de indústria regional.
Na Fazenda
Quem esteve com o secretário da Fazenda do governo do Estado, Paulo Eli, nesta terça-feira, foi o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli. Questões vinculadas à perda de participação de retorno do ICMS para o município foram apontadas no diálogo. O deputado federal Carlos Chiodini, secretário da Fazenda SC Paulo Eli, o prefeito Antídio Lunelli e o secretário Municipal de Administração Argos Burchardt estiveram presentes.
Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz