A falta de previsão orçamentária para remunerar os conselheiros dos contribuintes é o que está segurando a volta das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde R$ 550 bilhões em tributos são discutidos.
O órgão, paralisado desde março por denúncias de corrupção, chegou a fazer uma cerimônia de reinauguração no dia 28 de julho, inclusive com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas desde então não realizou nenhuma sessão.
O que estaria segurando a volta do tribunal administrativo é a aprovação do Projeto de Lei (PLN) 3/2015, que retira R$ 5,6 milhões do orçamento das gratificações do poder Executivo e direciona a quantia para a remuneração dos conselheiros dos contribuintes. Desde abril, com a reforma do Carf, eles passaram a ter remuneração.
“O conselho tem mostrado vontade de retornar, mas o PLN 3 é uma questão prática que justifica o não retorno”, afirma o tributarista Caio Taniguchi, do Aidar SBZ Advogados. Na visão dele, sem a aprovação do projeto, são pequenas as chances de volta das sessões do Carf.
O projeto chegou a ser incluído na pauta do Congresso na terça-feira (22), mas não foi apreciado. Para o sócio do Mattos Filhos, João Marcos Colussi, a pauta continuará trancada. “Dada a importância de outros itens, como o reajuste do Judiciário, são poucas as possibilidades de que essa questão [do Carf] se resolva este ano”, afirma.
Questionado sobre possíveis alternativas para que a remuneração dos conselheiros pudesse ser feita, o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, disse em nota ao DCI que “a alternativa proposta pelo governo é o PLN 3″. Ele acrescentou que apesar da negativa na terça-feira, a proposta pode ser aprovada em sessão extraordinária ainda neste mês.
Estrutura
A seleção de novos conselheiros dos contribuintes e a troca do sistema de tecnologia do tribunal, outros possíveis obstáculos para a volta das sessões, já foram resolvidos, dizem especialistas.
O recém-nomeado conselheiro Ronaldo Apelbaum, que participou de sessão de treinamento promovida pelo Carf na semana passada, destacou que o aparato tecnológico já está funcionando. “[No treinamento] ficou muito claro para todos nós que já está tudo ajeitado em termos de sistema”, afirma. Segundo ele, a tecnologia é parecida com a usada em tribunais da Justiça Federal.
Até então, o acesso aos processos e votos funcionava na base do xerox, conta o vice-presidente executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), José Ricardo Alves. Envolvido na seleção de conselheiros, ele disse esta semana que estava mandando uma última lista tríplice ao comitê de seleção. “Faltam poucos para o fechamento [das turmas]”, disse.
Impedimento
Um dos efeitos colaterais da demora na volta das sessões é que os novos conselheiros dos contribuintes, que serão pagos por sessão, ainda não receberam nada. Mas para assumir o mandato eles já devolveram a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Neste momento, eles não estão no Carf nem podem advogar”, conta a ex-conselheira e professora da FGV Direito de São Paulo, Nara Takeda Taga.
Ela também entende que a volta do Carf interessa a todos. “Do lado do fisco, a pressa é eminente pela questão da arrecadação”, afirma. Já para os contribuintes seria interessante liquidar os casos com grande probabilidade de vitória.
Apelbaum, que também vê a aprovação do PLN como obstáculo, pondera que o treinamento de semana passada pode ser sinal de otimismo. Para ele, o Carf não teria pago a viagem dos novos conselheiros a Brasília se não tivesse perspectiva de volta das sessões.
Via DCI