Consultores avaliam que adiamento do pagamento de tributos pode não ser suficiente para garantir fluxo de caixa de empresas
Um estudo de consultores legislativos da Câmara para analisar medidas tributárias durante a pandemia afirma que o governo não apresentou até hoje uma linha clara sobre seu posicionamento sobre os impostos, mesmo antes da crise trazida pela pandemia.
“Não há até o presente momento uma linha clara sobre seu posicionamento quanto à questão tributária. Após diversos anúncios, não foi apresentada proposição sobre a reforma do PIS/Pasep e Cofins 61. Tampouco avançou qualquer tentativa de cumprir a promessa da campanha eleitoral de aumentar o limite de isenção do IRPF para cinco salários mínimos”, afirma o documento.
O estudo afirma que o Brasil adotou durante a pandemia uma linha de tributação parecida com a de países da OCDE — grupo de países desenvolvidos — , mas que chama a atenção “a timidez das ações de natureza tributária implementadas até o momento” . Segundo o documento, as medidas implementadas durante a pandemia “estão no rumo correto, mas pecam pela insuficiência”.
Numa comparação com a OCDE, os consultores dizem que o Brasil ainda não adotou desonerações setoriais de tributos sobre a renda das empresas, mas que tem preferido a transferência direta a pessoas físicas por meio de auxílios.
Também mencionam a falta de uniformidade entre decisões de tribunais de diferentes Estados sobre o adiamento de pagamentos de impostos federais, como PIS e Cofins.
Os consultores afirmam que há a possibilidade de o adiamento do pagamento de tributos não ser suficiente para garantir o fluxo de caixa das empresas e a renda das famílias, e que, num cenário desfavorável, empréstimos compulsórios não estão descartados.
Via Época – Coluna Guilherme Amado