Comparação foi feita com relatório do orçamento divulgado em setembro.
Caíram previsões para tributos, concessões, Prorelit e Repatriação.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram nesta terça-feira (27), por meio de documento que está sendo enviado ao Congresso Nacional para embasar a proposta de nova revisão da meta fiscal de 2015 – para um rombo recorde de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo – que a estimativa de receitas primárias para este ano recuaram R$ 61,4 bilhões em relação ao mês de setembro, quando saiu o último relatório de receitas e despesas do orçamento.
“O principal componente desse decréscimo refere-se à estimativa de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil que caiu R$ 46,91 bilhões desde a última estimativa”, informou o governo. Neste ano, a arrecadação federal tem registrado fraco desempenho, em meio à recessão que acomete a economia brasileira. De janeiro a setembro, o valor arrecadado é o mais baixo para o período dos últimos cinco anos.
Além do baixo nível de arrecadação, o governo também informa que a queda na previsão de receitas está relacionada com “iniciativas legislativas”, ou seja, medidas que tendem a não ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Neste caso, o governo cita o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), enviado via MP 685, e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (o projeto de repatriação de recursos no exterior).
Também foram levadas em conta pelo governo na sua previsão de queda de receitas neste ano a queda de importações, que afetou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação, a arrecadação menor prevista para o Regime Geral de Previdência Social em R$ 4,55 bilhões, e menos receitas com concessões e dividendos.
No caso das concessões, a receita prevista para este ano apresentou redução de 1,2 bilhão, e, no que se refere aos dividendos, de R$ 4,7 bilhões. “Tal redução decorre de vários fatores, notadamente, da previsão de não realização do processo de abertura de capital da Caixa Seguridade, subsidiária integral da Caixa Econômica Federal, em função da deterioração temporária do mercado acionário no início de outubro, que coincidiu com a data limite para a deslanchar a última parte do processo, levando à recomendação de suspensão do processo por parte dos bancos que orientavam a empresa”, informou.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a chamada cota-parte de compensações-financeiras deverá ser R$ 1,4 bilhão menos, e as receitas esperadas com vendas de ativos devem ser R$ 2,2 bilhões mais baixas do que o estimado em setembro deste ano.
“Finalmente, receitas decorrentes do leilão das geradoras hidroelétricas, estimadas em R$ 11 bilhões (consideradas na programação no item concessões) passaram a ter caráter contingente, não obstante a expectativa de realização do leilão dessas concessões em novembro manter-se”, informou o governo.
Caso essa receita não entre, o governo poderá registrar, pela mensagem enviada ao Congresso, caso seja aprovada, um déficit fiscal de R$ 62,87 bilhões neste ano.
Via G1 Economia