Contribuintes que têm dívidas relativas a impostos com o governo de Santa Catarina podem negociar pagamento ou parcelamento até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro, pelo Prefis, o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal. Foram negociados R$ 502 milhões relativos a ICMS, ITCMD (Imposto de Herança) e IPVA até o final do ano passado. Os valores deste ano ainda não foram computados. Mais uma vez, a expectativa é de que muitos deixem para a última hora, quando poderão pagar em cota única ou a primeira fatura do parcelamento para fazer a adesão ao Prefis.
A Secretaria de Estado da Fazenda também ampliou para até sexta-feira a negociação das dívidas relativas à Malha Fiscal, ou seja, de empresas que recolheram menos ICMS em vendas por cartão. As negociações dos tributos até o final do ano passado – excluindo a Malha Fiscal – corresponderam a dívidas, juros e multas no montante de quase R$ 1 bilhão. Mas com os descontos de R$ 496 milhões, o total negociado dentro do Prefis ficou em R$ 502 milhões.
Autor da emenda que permitiu essa nova edição do Prefis, o deputado estadual Milton Hobus (PSD), afirmou que essa oportunidade de pagar a prazo é muito importante para empresas que foram afetadas pela pandemia.
Segundo ele, não é justo que empresas, principalmente as pequenas afetadas pela pandemia, paguem multas e juros sobre dívidas tributárias. Do total renegociado, quase R$ 7 milhões foram de pequenas empresas.