O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (29), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o governo poderá anular decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que tenham sido beneficiados por corrupção.
“Vamos estabelecer processos administrativos disciplinares para todos que forem identificados. Autos poderão vir a ser anulados. Voltarão ao processo para ter o julgamento adequado. É que nem filme americano. Adia a causa e tem um novo julgamento. Para a Fazenda, é fundamental pra ter todos instrumentos para lidar com malfeitos e desvios”, declarou ele.
Novo regimento
Joaquim Levy lembrou que o governo estáalterando o regimento interno do Carf e que foi aberta uma consulta pública para colher contribuições da sociedade. O governo propôs reduzir o número de turmas de julgamento das atuais 36 para 18 e, também, diminuir o quadro atual de mais de 300 conselheiros, para pouco mais de 200, representando uma redução de aproximadamente 40% do quadro atual. Além disso, também quer obrigatoriedade do sorteio eletrônico dos processos e simplificação das regras para edição de súmulas vinculantes.
“Estamos querendo fazser uma coisa que dê velocidade e segurança. Havia uma multiplicidade de Câmaras [no Carf]. Isso tudo parece bom, mas há várias consequências. Uma decisão para um [contribuinte] pequeno tinha uma repercussão geral”, disse Levy. Segundo ele, está havendo “oxigenação natural” dos nomes e das turmas. “Provavelmente, mês que vem vai estar operando”, declarou.
O ministro avaliou ainda que as novas regras para o Carf, propostas pelo governo, não são “rocket science”. “Mas são padrões típicos para o bom funcionamento. Boas práticas para um órgão desses. Estamos reforçando o número de pessoas que vão trabalhar e possibilidade de pagamento dos conselheiros do setor privado. Poderemos ter em um breve período de tempo um Farf mais dinâmico e seguro”, concluiu Levy.
Operação Zelotes
Em março, o Carf se tornou alvo de uma operação da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda por suspeita demanipulação bilionária de julgamentos de processos no órgão.
Segundo nota divulgada pela Receita, a Justiça Federal expediu 41 mandados de busca e apreensão e decretou o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros de envolvidos na investigação.
De acordo com o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, empresas subornavam conselheiros e servidores do Carf responsáveis pelos julgamentos de processos tributários em troca de veredictos favoráveis que reduziam ou eliminavam os valores devidos.
A operação Zelotes apura possível prejuízo estimado pelos investigadores aos cofres públicos de R$ 19 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões, segundo a PF, já estão comprovados.
Via G1 Economia