Autor da PEC 186/2007, o deputado federal Décio de Lima (PT-SC) foi aplaudido de pé nesta terça-feira (04), após sua palestra na VI PLENAFISCO e VI CONAFISCO Extraordinário. Simpático e sorridente, o parlamentar passou uma mensagem de otimismo aos delegados e congressistas presentes e apostou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição como a porta de entrada para a modernização do estado brasileiro.
Durante sua fala no painel “PEC 186/2007: Autonomia da Administração Tributária”, Décio se declarou uma testemunha do papel realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em defesa da cidadania e da construção de um Brasil melhor, nas Casas de Lei.
Na oportunidade, o parlamentar se colocou como um representante dos servidores do Fisco no Congresso Nacional. “As digitais do meu mandato estão em vocês. Sou um deputado da Fenafisco e das entidades representantes do Fisco de todos os estados do país”, afirmou ele.
Décio de Lima disse que os avanços que o país produziu nos últimos anos, como pular de 14ª para a 7ª economia do mundo, retirar 40 milhões de pessoas da pobreza, gerar 23 milhões de empregos e levar energia a quase totalidade dos brasileiros, só foram possível graças ao trabalho do Fisco brasileiro.
O deputado propôs uma caravana em todos os estados para explicar à sociedade o que significa a Proposta de Emenda Constitucional, (PEC) 186/2007 e instou a Fenafisco a aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional para que este aprove a proposta.
Também palestrante no mesmo painel, o diretor do BID para a América Latina, José Barroso Tostes Neto, fez uma intervenção bastante explicativa sobre a importância PEC 186/2007. Ele discorreu sobre o papel de uma administração tributária autônoma no desenvolvimento de atividades essenciais ao funcionamento do estado, criando uma identidade nacional para o fisco, nos três níveis, com autonomia funcional, administrativa e orçamentária, e permitindo, ademais, uma visão integrada do fisco brasileiro, com qualidade, eficácia e justiça fiscal.
Tostes Neto alertou sobre os males que a ingerência política pode trazer à administração tributária e declarou que cabe ao fiscal buscar uma relação de respeito e confiança com a sociedade, cujo bem estar deve ser o fim do trabalho realizado pelo fisco, que garante o atendimento das demandas sociais. Ao final de sua palestra ele mostrou dados de uma pesquisa que coloca o Brasil como um dos países com mais baixo grau de autonomia na administração tributária.
Via Fenafisco