O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), reunido em Brasília, aprovou o texto final de uma proposta alternativa de reforma tributária que será encaminhada ao Congresso Nacional. Mas o teor final ainda depende da aprovação dos governadores dos Estados.
Na próxima semana, de acordo com o presidente do Consefaz, Rafael Fonteles, do Piauí, haverá um novo encontro para a validação dos chefes dos Executivos e já começar a visitar o Congresso Nacional, em audiência com os presidentes da Câmara e do Senado e os relatores das propostas que já estão em tramitação.
O texto se baseia no projeto que já está na Câmara e que unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para formar o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Na verdade, o grupo técnico já tinha feito o texto da nossa proposta de emenda constitucional da reforma tributária, dos impostos sobre consumo e hoje foi a validação final desse texto pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil. Portanto nós temos uma proposta de emenda constitucional que está sendo avalizada pelos governadores”, destacou Fonteles.
A diferença, de acordo comFonteles, da proposta que tramita na Câmara, de autoria do economista Bernard Appy, apresentada pelo deputado Baleial Rossi e a questão do fundoo de desenvolvimento regional para possibilitar que estados menos desenvolvidos tenham uma olitica de desenvolvimento econômico. E agarantia que ao longo de 20 anos enhum estado terá perda real da arrecadação. “Tenha uma transição bem suave”, destacou.
Fonte: Correio Braziliense