A proibição da cobrança do ICMS para o consumidor final de combustíveis estará em discussão hoje na Assembleia Legislativa.
O projeto do deputado Sargento Lima (PL) prevê a tributação apenas nas refinarias.
A matéria recebeu uma moção de apoio aprovada pelos vereadores de São Francisco do Sul.
O assunto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob a relatoria do deputado Moacir Sopeisa (MDB).
Via NDmais – Edição impressa 30/11/2021