Por um bom período o Executivo, a Assembleia Legislativa e empresários discutiram sobre a retirada ou a permanência dos benefícios fiscais em diversos produtos catarinenses. O que mais pesou foram os referentes à cesta básica, que deveriam ter custo menor, para atender à população mais carente.
Pois o governo fincou o pé e manteve a retirada criando um mal-estar no segmento, que se arrastou até que o Parlamento interviu. Pois bem! Em alguns casos, a situação foi corrigida, e em outras, manteve-se no mesmo patamar. Outro setor que ficou prejudicado foi o relacionado à agricultura, gerando calorosas discussões, que, por fim, deram origem à tributação verde, para vigorar em 2020.

Mercado competitivo 
Setores com representatividade empenharam-se para que o governo, aqui sob a batuta da secretaria da Fazenda, entendesse as dificuldades de competir com produtos similares de outros estados ingressando no mercado com alíquotas menores. E, diante do grito dos excluídos, o governo cedeu reduzindo a alíquota do ICMS do setor “carro chefe”.

Na carne 
A volta ao estágio inicial das alíquotas rendeu críticas de parlamentares, mas sustentadas em convênio do Confaz. Desta feita, o Executivo se antecipou e fez a mea-culpa, baixando para 7% a alíquota das carnes de frango e de suíno produzidas e vendidas em SC. A comercialização com preço menor resulta em menos imposto no caixa, em tese, pois com alíquota maior e preço mais elevado os produtores catarinenses estavam perdendo mercado diante dos paranaenses e gaúchos. Literalmente, a briga das alíquotas está repercutindo nas carnes.

Nota eletrônica
Nas últimas décadas, a comercialização dos produtos do varejo brasileiro vem sendo efetuada por meio da nota fiscal de venda ao consumidor, em papel e também por cupom fiscal emitido por meio de equipamento eletrônico. Da velha máquina registradora aos modernos ECF’s, os sistemas se atualizam e o contribuinte tem que se adaptar às exigências da Fazenda. Paralelamente, custos são gerados pela aquisição dos equipamentos e dos sistemas, e as suas manutenções. Eis que o governo, a exemplo de boa parte dos estados brasileiros, cria grupo de trabalho para viabilizar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor – NFC-e.

Nota eletrônica 2020 
Não obtive informações a respeito pois os estudos apenas iniciam, porém ficam indagações: E a situação atual dos contribuintes do varejo que adquiriram os equipamentos, investiram nas empresas para trabalhar dentro das normas, terão tempo para adequação? Caso o novo sistema seja oneroso (certamente será), haverá algum tipo de compensação que contrabalance os custos já praticados? E outros questionamentos deverão surgir. Porém, como sempre prevalecendo o diálogo, tudo será posto à mesa de discussões dos envolvidos, governo e empresários com perspectiva de vigorar em 2020.

Reforma administrativa 
Após a reforma da previdência, está no forno a proposta da reforma administrativa do funcionalismo público. Há alguns ensaios, como as novas regras para a contratação de servidores, a definição de salários iniciais mais próximos aos do setor privado, as rígidas regras para promoções, a flexibilização do processo de demissão de servidores e a redução do número de carreiras. A ideia é que valham para os futuros contratados.

Refletindo
“Não nos esqueçamos de agradecer, diariamente, pelo dom da vida e, como recompensa, pratiquemos o bem”. Uma ótima semana