A garantia selada por Simone Tebet (senadora MDB-MS) de que ontem seria votada a proposta de reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, iria ao Plenário para confirmação em primeiro turno não se configurou. A resposta pode ser encontrada na suposta “retaliação” das lideranças e do próprio presidente daquela Casa em virtude da visita inesperada de policiais federais no gabinete e residência do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo. Num sincronismo britânico, utilizaram-se do mesmo horário para chorar as mágoas de Bezerra (investigado por desvios de verbas na transposição do rio São Francisco) junto ao Supremo Tribunal Federal. A garantia hipotecada pela presidência de que na próxima semana a agenda previdenciária seguirá firme na CCJ e no Plenário será a contraprova da afirmativa de Tebet de que realmente a reforma está muito bem blindada.
Tributária na fila
Encontrar mecanismo que coadune interesses da iniciativa privada e do governo com o capital e o trabalho beneficiando a sociedade como um todo não será tarefa fácil. A expectativa da reforma tributária para justamente quando se pensa que trará redução da carga. Ledo engano, pois os entes não trabalham com essa hipótese. Simplificação do sistema, minimizar as dificuldades na atividade econômica, promoção da justiça social, com ambiente que possibilite empreender, e por aí vai. A pressa é grande, mas é necessário que se olhe com todo carinho a situação do pacto federativo. A inversão da pirâmide das partilhas seria o ideal. Hoje, a concentração na União passaria a estados e municípios, restando-lhe a menor fatia. Mas será preciso muito empenho.
Reforma solidária
Enquanto se acentua a desigualdade social entre as famílias brasileiras, o parlamento insiste em reformas sob a ótica da simplificação. Para que esse sistema sofra algum revés, reduzindo essa desigualdade, é preciso pensar numa forma de tributação diferenciada. Segundo o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara: “O que o país precisa, de verdade, mais que uma simplificação, é de um sistema tributário justo. Temos um sistema que cobra mais de quem pode menos. Pobres e classe média pagam muito mais impostos que os ricos, proporcionalmente. O Brasil é um paraíso fiscal dos ricos”.
Planejamento tributário
Dentro dessa linha de raciocínio, nos dias 26 e 27 de setembro, no Square Corporate, SC 401, em Florianópolis, acontece o IV Seminário Anual da Asset e XXVIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários da ABDT, entidades sem fins lucrativos. O tema, “Planejamento Tributário: pressupostos de legalidade”, irá debater entre profissionais e acadêmicos da área jurídica, contábil e empresarial os pressupostos legais e os desafios de um planejamento tributário efetivo, transparente e em conformidade com a legislação vigente. No painel, “Reforma tributária e incentivos fiscais”. Participarão dos debates os auditores fiscais da receita estadual Deonísio Koch e Velocino Pacheco.
Dicas de português
A mão-cheias; às mãos-cheias e a mancheias. Em grande quantidade, as três expressões existem. Exemplos: 1) No Oriente Médio, existe petróleo a mãos-cheias; 2) Nas grandes cidades, existem bandidos às mãos-cheias; 3) Mulheres lindas? No Brasil, existem a mancheias. Fonte: Esat/SEF/PR.
Refletindo
“As pessoas não aguentam mais o velho modelo de políticos, muitos deles corruptos e alheios aos anseios populares”. Carlos Moisés, governador-SC. Uma ótima semana!
Pedro Herminio Maria
Auditor Fiscal da Receita Estadual – IV
