A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realiza audiência pública no dia 9 de junho para discutir a cobrança do ICMS dos combustíveis em Santa Catarina. O evento está programado para iniciar às 10h.
A Secretaria estadual da Fazenda alega que promoveu alterações na legislação tributária para se adequar à decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
Via Alesc