Desde que iniciou a campanha da Nota Fiscal Amazonense, no dia 3 de agosto até esta sexta-feira dia 7, a Secretaria de Fazenda contabilizou 400 denúncias de contribuintes que exigiram e não receberam o documento fiscal devidamente preenchido com o seu CPF. O setor de fiscalização iniciou uma série de diligências para verificar a veracidade das denúncias.
As reclamações que serão apuradas foram enviadas via smart phone ou pelo portal da Nota Fiscal Amazonense, nfamazonense.sefaz.am.gov.br. Os denunciantes descreveram as irregularidades no campo próprio para denúncias. A maioria se trata de empresas que não emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, ou que emitem sem o lançamento do CPF do cliente.
“Nestes primeiros dias de campanha, como a população ainda está se adequando a esta forma de contato com a Secretaria, recebemos muitas reclamações, porém como muitos não anexaram documento que comprovasse a transação comercial com o estabelecimento (recibo, comprovante de cartão de crédito ou débito) ou enviaram documentos ilegíveis, o setor de fiscalização não pode atuar. Fizemos apanhado das denúncias estruturadas corretamente e nesta sexta-feira, dia 7, os auditores fiscais saíram em campo para fazer diligências, autuar e lacrar os irregulares”, destacou o diretor do departamento de Fiscalização, Hisashi Toyoda.
O descumprimento da obrigação de emissão de NFC-e com o CPF foi denunciado em empresas de atividades econômicas diversas e em várias zonas da capital. Os auditores fiscais irão verificar “in loco” e poderão fechar o estabelecimento até que seja regularizado o procedimento.
BLITZ
Nesta quinta-feira, dia 6, numa blitz de rotina realizada no centro de comércio popular de Manaus que compreende as ruas dos Barés, Barão de São Domingos e Miranda Leão, os auditores fiscais visitaram 106 estabelecimentos comerciais a fim de analisar, apurar e constatar possível atividade irregular, com indícios de sonegação fiscal: regularidade cadastral e emissão da NFC-e.
Ao todo foram lacrados 17 empresas e lavradas as respectivas ocorrências. Somente as que sanarem as pendências poderão voltar a operar. As demais não podem funcionar enquanto estiverem irregulares perante o fisco estadual.
Uma grande empresa do comércio varejista nacional com sede no Paraná e nove unidades instaladas em Manaus também recebeu a visita dos auditores fiscais e teve uma filial fechada na capital amazonense nesta quinta-feira por não emitir NFC-e e estar com cinco Emissores de Cupom Fiscal com o prazo de validade vencido. A multa para cada equipamento que não atende as exigências do fisco é de R$ 5 mil. Outras sete unidades da mesma rede devem ser lacradas nesta sexta-feira por apresentarem a mesma irregularidade.
SOFTWARES INEFICAZES
A Secretaria de Fazenda disponibilizou no site da campanha links para instituições que oferecem, gratuitamente, softwares emissores de NFC-e com CPF.
Via SEFAZ/AM