Um acordo entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado abriu uma importante janela em Santa Catarina para dar mais transparência à chamada política de incentivos fiscais. O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) tem sido um crítico das isenções, ao constatar que elas foram sendo concedidas por critérios pessoais ou setoriais, sem uma análise mais profunda de seus benefícios reais para a população.
O tema foi tratado pelo Secretário da Receita Federal na Câmara Federal, revelando os graves prejuízos do exagerado centralismo tributário. Na exposição, Jorge Rachid mostrou que, em 2017, a União ficou com 68,05% do PIB, enquanto os Estados, com 25,7%, e os municípios, míseros 6,26%. E os maiores problemas das populações estão nos municípios.
No comparativo entre o que as regiões arrecadam e o que gozam de incentivos fiscais (gastos tributários), o Norte desponta com 99,4%. Quer dizer, a receita praticamente zero. O Nordeste tem 32,8%, o Centro-Oeste, 11,1%, o Sudeste, 17,8%, e o Sul, 26,3%. Pior: 87% dos incentivos são por tempo indeterminado.
Segundo o estudo da Receita Federal, as isenções correspondiam a 3,33% do PIB em 2006 e passaram para 4,6% em 2015, período dos governos petistas. Estes subsídios representaram no mesmo período 15,35% do total arrecadado em 2006 e subiram para 23,26% em 2015. Caíram em 2017 para 4,12% do PIB e 20,71% da receita federal.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira