Notícias
10/08/2021 - Nacionais
Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias
Empresas recorreram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção de depósitos judiciais ou restituições de tributos pagos a mais ou indevidamente com a taxa Selic. O…
10/08/2021 - Locais
Reforma administrativa
O Governo do Estado prepara uma pequena reforma administrativa. Entre as mudanças previstas, a Comunicação volta a ter status de Secretaria de Estado, deixando de ser subordinada a Casa Civil….
09/08/2021 - Locais
Moisés enviará “microrreforma” administrativa à Alesc
No começo de 2021, o governo Carlos Moisés da Silva pretendia enviar uma reforma administrativa com diversas alterações. Algumas seriam mais significativas e outras de menor potencial. Mas a ideia…
09/08/2021 - Nacionais
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do estado de São Paulo. Esta foi a…
09/08/2021 - Nacionais
TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins
A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o…
09/08/2021 - Nacionais
Estados e municípios devem perder até R$ 27,4 bilhões com reforma tributária
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados O parecer da proposta de reforma tributária do Imposto de Renda…
09/08/2021 - Nacionais
Reforma administrativa será alvo de ações no Supremo Tribunal Federal
Já é esperada uma enxurrada de questionamentos na Corte em caso de aprovação da proposta. Servidores apontam itens considerados mais ‘problemáticos’ Se a reforma administrativa, prevista na proposta de emenda…
09/08/2021 - Locais
Diretoria de Contabilidade lança Programa de Conformidade Contábil
A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou o programa Conformidade21, nesta sexta-feira, 6. O objetivo é impulsionar as práticas de…
09/08/2021 - Locais
Boletim Econômico SDE: turismo ganha fôlego e economia mostra avanços
Setor mais afetado pela pandemia – o turismo – ganha fôlego e mostra recuperação. É o que apontam os dados do Boletim de Indicadores Econômicos Fiscais da SDE, de agosto….
09/08/2021 - Locais
Governo do Estado institui política de desenvolvimento para servidores públicos
Com o objetivo de buscar o aperfeiçoamento profissional dos servidores, na procura pela excelência na execução das tarefas e dentro da tipicidade das funções ou serviços prestados, o Governo do…
09/08/2021 - Nacionais
Reforma do IR pode ser votada nesta terça-feira, apesar de protesto de entidades
Apesar de pressão de entidades empresariais para mudar o texto, relator prevê que a medida terá o apoio de mais de 300 deputados e nega que haverá aumento de carga…
09/08/2021 - Nacionais
Justiça dá a farmácia possibilidade de uso do crédito do ICMS restituído
Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da imediata restituição do indébito tributário,…