Nacionais
12/08/2020 - Nacionais
Artigo: A proteção constitucional às carreiras da Administração Tributária no contexto das reformas Administrativa e Tributária
Tributar é um poder atribuído aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pela Constituição Federal em capítulo específico ao Sistema Tributário Nacional. Tal poder deferido à Administração Tributária…
12/08/2020 - Nacionais
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam a ser mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional…
11/08/2020 - Nacionais
Importações seguem desabando e balança comercial tem saldo de US$ 2,095 bilhões na 1ª. semana de agosto
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,095 bilhões e corrente de comércio de US$ 7,596 bilhões, na primeira semana de agosto de 2020 – com cinco dias úteis –, como resultado de exportações…
11/08/2020 - Nacionais
Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) passará a divulgar mensalmente séries de dados de exportação e importação com ajuste sazonal. A modalidade adicional de divulgação…
11/08/2020 - Nacionais
Reforma tributária: proposta do governo prevê cortar 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins
Fim dessa parcela de benefícios fiscais foi considerado no cálculo do governo para fixar em 12% — sem perda de arrecadação — alíquota da proposta de novo tributo, que unifica…
11/08/2020 - Nacionais
“Não se assustem com a alíquota”, diz Guedes sobre reforma tributária
Em live com o setor agropecuário, o ministro da Economia alegou que alíquota de 12% da CBS não vai pesar tanto no produtor rural porque vai gerar deduções ao longo…
10/08/2020 - Nacionais
Para Maia, reforma tributária é o eixo de desenvolvimento do País
O presidente ressaltou que o atual sistema tributa a produção e a exportação, o que reduz a competitividade nacional O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje que…
10/08/2020 - Nacionais
Mercado financeiro projeta queda de 5,62% na economia este ano
Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, diz BC A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,66% para 5,62%….
10/08/2020 - Nacionais
STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica no âmbito do CNMP (atualizada)
Para a maioria dos ministros, a contagem desse tempo não quebra o princípio da isonomia nos concursos públicos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do…
10/08/2020 - Nacionais
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de…
07/08/2020 - Nacionais
Brasil reduz em 15% importação de petróleo dos países árabes com impacto da redução da mobilidade
O principal produto de exportação dos árabes ao Brasil, o petróleo, vem sendo duramente impactado em 2020. No primeiro semestre, os envios caíram 15% frente ao mesmo período de 2019….
07/08/2020 - Nacionais
Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda
Três propostas de reforma tributária estão em análise no Congresso Nacional A comissão mista da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), em audiência pública por videoconferência, o presidente do Comitê…