Nacionais
17/11/2020 - Nacionais
Opostos embargos contra decisão que criminalizou não recolhimento de ICMS
O advogado Igor Mauler Santiago apresentou embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou o não recolhimento de ICMS. O entendimento foi fixado pelo Plenário da Corte no fim do ano passado, mas…
17/11/2020 - Nacionais
Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional
Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso…
17/11/2020 - Nacionais
Brasil lidera ranking de mau uso de impostos
O levantamento aponta aquilo que o brasileiro sente todos os dias na saúde, na educação e na segurança. Desde a primeira edição, o Brasil permanece na última colocação; EUA, Suíça…
17/11/2020 - Nacionais
Tributação é a maior dificuldade no setor industrial durante a pandemia
Segundo pesquisa, 78% dos negócios industriais apontam a imposição fiscal como principal empecilho nas contas durante o surto de covid-19 O pagamento de impostos e tributos foi citado por 78%…
16/11/2020 - Nacionais
Economia com reforma supera previsão, mas rombo será recorde
Queda nas despesas deve superar projeção de R$ 9,9 bi, mas será insuficiente para impedir déficit de superar R$ 274 bi Após um ano de vigência da reforma da Previdência, o…
16/11/2020 - Nacionais
Frente Ambientalista debate reforma tributária sustentável
Deputados, representantes da indústria e ambientalistas discutem incentivos A Frente Parlamentar Ambientalista discute nesta quarta-feira, 18, a relação entre economia verde e a reforma tributária. O debate terá a participação…
16/11/2020 - Nacionais
Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes
Deputados reclamam que, muitas vezes, as apurações do Fisco são iniciadas sem comunicação prévia do seu conteúdo e alcance O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações…
16/11/2020 - Nacionais
Juíza autoriza reinclusão de empresa no Simples Nacional
A empresa alegou que não efetuou o pagamento de contribuição previdenciária e dos tributos do Simples Nacional, alusivos à competência de fevereiro de 2019, devido a problemas financeiros. Mesmo após…
13/11/2020 - Nacionais
Reforma da Previdência completa 1 ano e Aposentadoria ainda é preocupação no Brasil
O estudo foi desenvolvido pela Onze, primeira PrevTech do Brasil, e mostra que apenas 18% dos entrevistados acreditam que terão uma aposentadoria confortável Neste mês de novembro, a Reforma da Previdência Social completa um…
13/11/2020 - Nacionais
Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software
Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS,…
13/11/2020 - Nacionais
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
13/11/2020 - Nacionais
STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade…