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Princípio da seletividade do ICMS e a Lei Complementar nº 194/2022
Por Deonísio Koch – advogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT) e ex-auditor fiscal estadual. Foi sancionado pelo presidente da República a…

Governo e setor empresarial vão avaliar mudança em tribunal tributário
Após longa espera por uma audiência, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) conseguiu conversar com o governador Carlos Moisés na noite desta quarta-feira (20). Além do tema…

IPREV: Candidate-se para as eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal
As inscrições para candidaturas aos Conselhos Fiscal e de Administração para o mandato 2022 – 2024 continuam abertas até o próximo dia 25 de julho. Estão disponibilizadas no site do…

Coluna Fisco e Cidadania
ICMS: dez anos para quitar Que a vida não é um mar de rosas, todos sabem. Há momentos de alegrias e tristezas, de sucessos e fracassos. E, dependendo de cada…

Preço da gasolina segue em queda, mas ainda está acima do mercado externo
O preço médio do litro da gasolina no Brasil registrou a quarta queda consecutiva, ajudada nas últimas duas semanas pela redução do ICMS para o teto de 17%, segundo dados…

Empresa paga valor milionário a SC por fraudes; Celesc e Casan recebem fatia
A empresa Neoway Tecnologia pagou aos cofres públicos estaduais na sexta-feira (15) os R$ 55 milhões decorrentes dos acordos de leniência firmados pela Controladoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público…

Economia de SC cresce em menor ritmo este ano, mas cenário para 2023 é mais difícil
A economia catarinense segue crescendo, mas em ritmo menor do que em 2021, como era esperado. É isso que mostram os números do IBGE de maio, que integram a base…

Pagamento de 50% do 13º dos servidores de SC coloca R$ 581,2 milhões na economia
A antecipação do 13º salário dos servidores do Estado chegou. Nesta sexta-feira, o governo de Santa Catarina pagou 50% dos salários dos trabalhadores ativos, inativos e pensionistas, o que colocou…

Serviços de SC crescem 3,3% em maio, puxados pelo consumo das famílias
Santa Catarina fechou o mês de maio com crescimento de 3,3% no volume de serviços frente ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. Alcançou a quinta maior alta nacional,…

Santa Catarina abre mais de 109 mil empresas
Entre janeiro e junho deste ano, Santa Catarina abriu o equivalente a 11% de todas as empresas do país. Foram 109.904 novas empresas no primeiro semestre e, com isso, o…

Em audiência na Alesc, Fazenda informa que investimento até abril soma R$ 1 bilhão
Durante os quatro primeiros meses do ano, o governo de Santa Catarina realizou investimentos em diversas áreas que somaram R$ 1,042 bilhão, uma média de R$ 250 milhões por mês….

Fazenda apresenta relatório orçamentário e fala sobre impacto da redução no ICMS
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve na…