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Artigo: É constitucional o diferencial de alíquota devido por empresa do Simples Nacional
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821, repercussão geral, Tema 517, reconheceu a constitucionalidade do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido pelo recebimento…

TCE concedeu aos próprios servidores reajuste salarial agora negado aos municípios
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tiveram, em fevereiro deste ano, reajuste salarial que contraria orientação do próprio órgão expedida aos municípios de Santa Catarina na semana…

Prefeituras de SC não podem aumentar salários nem repor inflação, diz TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) mudou entendimento anterior e decidiu que as prefeituras não poderão repor a inflação sobre os salários dos servidores em Santa Catarina este ano….

IPREV: Veja como estão os nossos serviços durante a pandemia!
Fizemos uma lista de perguntas e respostas com as dúvidas mais frequentes durante esse período em que o IPREV está somente com atendimento remoto. Leia com atenção pois sua dúvida…

Iprev apresenta planejamento estratégico para os próximos 10 anos
O Instituto de Previdência de Santa Catarina apresentou esta manhã o Planejamento Estratégico do órgão para o período 2021 – 2030. A reunião de apresentação aconteceu no auditório do IPREV…

Da escrita à mão a 100% digital: Jucesc completa 128 anos de história
A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) completa 128 anos neste domingo, 16 de maio, e traz a missão de ser guardiã dos registros das empresas do Estado. Ao longo…

SC terá novo decreto de combate à pandemia por 15 dias; veja os detalhes
O governo de SC vai publicar um novo decreto com as medidas de restrição de combate à pandemia nesta segunda-feira (17). O documento terá validade até 31 de maio. E como…

Reforma administrativa cria ao serviço público modelo similar ao privado
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20), da reforma administrativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), de Joinville,…

IPREV: Informações sobre prova de vida/recadastramento!
O recadastramento continua suspenso por tempo indeterminado por conta da pandemia do Coronavírus. A medida vale para todos os inativos e pensionistas e isso não vai prejudicar o pagamento do…

Serviços de SC caem 3,4% em março, mas crescem 9,4% no trimestre
O setor de serviços, que responde por quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina, registrou em março queda de 3,4% em volume frente a fevereiro, na série…

Reajuste salarial de servidores de SC terá efeito a partir de 2022
Com a liberação do governador Carlos Moisés da Silva, as discussões salariais dos servidores de Santa Catarina recomeçam nos próximos dias. No entanto, os efeitos práticos dos reajustes a serem…

Exportações de SC crescem 31% em abril puxadas pelo agronegócio
As vendas externas de Santa Catarina em abril somaram US$ 911,35 milhões, o que representa um crescimento de 30,9% frente ao mesmo período do ano passado e de 16,6% em…