Ministro da Fazenda participa de encontro do Confaz, em Goiânia.
Ele defendeu parcerias com o setor privado na área da infraestrutura.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira (10), em relação à reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que “a União, dentro de sua realidade fiscal, que é de conhecimento de todo mundo, não vai virar as costas [aos estados] neste momento”. O ministro indicou que as possíveis perdas dos estados deverão ser compensadas, mas destacou que o governo “tem que ser realista”. Levy participa da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Goiânia.
Ele destacou que vê nas parcerias uma possibilidade para diminuir os desequilíbrios regionais. “O que faz diferença e faz diminuir os desequilíbrios regionais em grande parte é que nós e a União avancemos em parceira com os estados e o setor privado no desenvolvimento da infraestrutura. Cada vez mais a infraestrutura é fundamental para o Brasil”, afirmou.
Levy vem defendendo uma reforma na legislação do ICMS. Atualmente, há 27 legislações deste tributo estadual, o que representa, segundo analistas, um dos principais entraves aos investimentos no país. Vários governos já tentaram no passado emplacar uma reforma tributária para mudar essa legislação, mas acabaram não conseguindo o apoio necessário no Congresso Nacional. Disputas regionais e o receio em perder autonomia para fixar as alíquotas do ICMS por parte dos estados têm travado o processo.
Confiança
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também participou da reunião e disse que confia na liderança do ministro para a uma convergência entre os estados com relação ao futuro dos incentivos fiscais e com o futuro daquilo que já foi concedido. “Nós precisamos aprofundar os ajustes para que a economia brasileira volte a um circulo virtuoso, de prosperidade, de empregos e desenvolvimento”.
O governador disse, ainda, ter ficado satisfeito com o posicionamento de Levy em promover parcerias com o setor privado na área da infraestrutura.”Tem que ter bom projeto, projeto que dê retorno, projetos de parcerias com o setor privado até porque o governo não tem mais recursos. O Banco do Brasil, Caixa Economia, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] já não tem mais recursos, ele deixou claro no discurso, para que esses investimentos sejam realizados˜, afirma Perillo.
A reforma
Em 2013, a equipe econômica, comandada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou reformar o ICMS e, para isso, acenou com alguns benefícios para os estados, como fundos de compensação, convalidação de benefícios fiscais e mudança do indexador das dívidas estaduais.
Pela proposta, que não foi aprovada, a alíquota do ICMS para a Zona Franca de Manaus, e para o gás boliviano, importado pelo Mato Grosso do Sul, seria de 12%. Para os demais estados, a alíquota iria para 4% no decorrer de oito anos, mas permaneceria em 7% o setor industrial do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
A proposta do governo também contemplava a chamada “convalidação” (acordo para manutenção) dos benefícios fiscais já concedidos, acabando com a insegurança jurídica em torno deste assunto, e, também, a mudança do indexador das dívidas estaduais.
Para compensar as perdas de alguns estados, com a unificação da alíquota do ICMS, o governo propôs, em 2013, a criação de dois fundos: o fundo de desenvolvimento regional e o de compensação.
Esses fundos envolviam cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos. No caso do fundo de desenvolvimento regional, 25% dos recursos seriam orçamentários e o restante (75%) em empréstimos.
Via G1 Economia