A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela arrecadação e aplicação dos recursos públicos estaduais, completa 178 anos neste sábado, 21. Para marcar a data, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20, uma portaria assinada pelo secretário Antonio Gavazzoni criando o Memorial da SEF. Sua principal atribuição será pesquisar e preservar documentos, objetos e bens culturais que tenham valor histórico e cultural para a instituição. O Memorial terá um Conselho Curador para definir as diretrizes de atuação.
História – Criada em 21 de março de 1837, com o nome de Provedoria da Província de Santa Catarina, a Fazenda Estadual é a segunda instituição mais antiga do Governo do Estado, atrás apenas da Polícia Militar.
Nesses quase dois séculos de história, a entidade recebeu diferentes nomes. A partir da denominação de Secretaria de Estado da Fazenda em 1918, teve 48 secretários e um corpo de servidores públicos que transformou a instituição em referência nacional, especialmente na questão da modernização fazendária, que aproxima os contribuintes e o Estado na arrecadação e fiscalização dos tributos, mas principalmente na correta aplicação do dinheiro público.
O atual secretário, Antonio Marcos Gavazzoni, que já ocupou a pasta entre 2009 e 2010, reforça o poder da equipe técnica da SEF. “A Fazenda tem um dos corpos técnicos mais bem qualificados do país. Somos referência em operações fiscais, sistemas de contabilidade e controle interno. Os fazendários se superam a cada ano e ajudam diretamente Santa Catarina a se consolidar como o melhor Estado do Brasil”, afirma Gavazzoni.
Curiosidades da Fazenda
Entre os 48 secretários que ocuparam a pasta, o único que assumiu o cargo por mais de uma vez foi o atual secretário Gavazzoni.
De Adolfo Konder (1918) a Antonio Marcos Gavazzoni (2014) já são contabilizadas 49 nomeações de secretários e, entre eles, cinco alcançaram o cargo de Governador do Estado. O primeiro deles foi o próprio Adolfo Konder, que se manteve no posto da Fazenda por dois anos e, mais tarde, foi eleito governador no período de 1926 a 1930. Outro secretário da Fazenda a ser o chefe do executivo estadual foi Heriberto Hülse (1958-1961). Depois veio Antônio Carlos Konder Reis, por duas vezes, entre os períodos 1975-1979 e 1994-1995. Ivo Silveira fez o caminho inverso, primeiro foi governador (1966-1971) e depois Secretário da Fazenda. E, por último, Paulo Afonso Evangelista Vieira, que assumiu o executivo entre anos de 1995 e 1998.
A título de curiiosidade, temos na SEF como recordista de permanência no cargo de Secretário o Sr. Ivan Oretes Banato, com 6 anos, 10 meses e 28 dias; com o menor tempo de nomeação o Sr. Antônio Carlos Konder Reis, com 9 dias; o mais idoso a assumir o cargo foi o Sr.Otávio de Oliveira, que assumiu aos 70 anos e, o mais novo a assumir o cargo foi o Sr. Paulo Afonso Evangelista Vieira, que assumiu aos 30 anos de idade. Agora, temos o Sr. Antonio Marcos Gavazzoni, como o único a assumir por três vezes o cargo de Secretáro de Estado da Fazenda.
Para saber mais sobre a história da instituição, acesse a versão online do Memorial da SEF clicando aqui.
Leia abaixo a íntegra da portaria que cria o Memorial da SEF
PORTARIA SEF – Nº 070, de 20 de março de 2015.
Cria o Memorial da Secretaria de Estado da Fazenda, o seu Conselho Curador e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Criar o Memorial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), junto ao Gabinete do Secretário Adjunto da SEF.
Art. 2º – O Memorial da SEF tem como objetivos principais:
I – realizar projetos de pesquisa sobre a história da SEF;
II – pesquisar, preservar e comunicar documentos, objetos e bens culturais que possuam valor histórico e cultural para a SEF;
III – propor e implantar políticas que visem à preservação da memória institucional;
IV – democratizar o acesso ao acervo do Memorial da SEF e às pesquisas produzidas por meio dele;
V – estabelecer sua política de acervos, respeitando as legislações vigentes para o setor museológico;
VI – atualizar e incrementar seu acervo em consonância com a sua política de acervo, através de convênios e/ou acordos com outras instituições congêneres visando seu aprimoramento, mantendo-o acessível ao público em geral, bem como a pesquisadores credenciados e/ou autorizados pela instituição;
VII – desenvolver projetos e ações de Educação Fiscal de forma transversal, com o intuito de formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres;
VIII – exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.
Parágrafo único. O Memorial da SEF, por meio de suas atividades permanentes, poderá disponibilizar os dados e informações decorrentes de suas pesquisas, para composição de estatísticas e de indicadores.
Art. 3º – Cabe ao Gabinete do Secretário Adjunto da SEF prover o Memorial de meios materiais e técnicos necessários a seu funcionamento regular, inclusive com designação de espaço físico para suas atividades.
Art. 4º – Fica criado o Conselho Curador do Memorial da SEF.
Art. 5º – O Conselho Curador tem como finalidade definir as diretrizes de atuação e deliberar sobre as atividades do Memorial da SEF.
Art. 6º – O Conselho Curador será composto da seguinte forma:
I – um Coordenador do Memorial da SEF, que será seu Presidente;
II – um representante do Gabinete do Secretário Adjunto da SEF;
II – dois servidores efetivos da SEF;
IV – um representante da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
Art. 7° – As normas que regerão o Memorial da SEF serão elaboradas pelo seu Conselho Curador, observando o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 8° – Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado da Fazenda, após consulta ao Conselho Curador do Memorial da SEF.
Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 20 de março de 2015.
Antonio Marcos Gavazzoni
Secretário de Estado da Fazenda
Via SEFAZ/SC