Empresários de Blumenau enviaram ofício ao secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, reivindicado a criação de um programa de parcelamento de débitos tributários estaduais, mais conhecido como Refis. O documento é assinado por Avelino Lombardi, presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib).
No ofício, a Acib reforça as dificuldades que as empresas vêm enfrentando para quitar tributos, já que muitas delas, por força de decreto estadual, chegaram a paralisar atividades ao longo da pandemia. “Não se trata de nenhum favor ao empresariado. Mas sim de compreensão ao momento excepcionalíssimo vivido”, justifica a associação.
A entidade acrescenta ainda que estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, já implantaram programas de Refis.
Atualmente a Secretaria da Fazenda está concedendo até 90% de desconto sobre multas e juros a contribuintes com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias, com adesão até 31 de outubro. Em 2019, o governo chegou a reabrir um Refis para ICMS e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mas a adesão foi baixa. Por ora repetir a dose não está no radar internamente, mas a possibilidade não está descartada.
Via NSCTotal