Áreas técnicas do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) sugeriram ontem que o governo do Estado suspenda a contratação de 17 procuradores e 90 auditores fiscais da Fazenda. Em documento enviado ao presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, as diretorias de atos de pessoal e de contas de governo se mostraram preocupadas em duas frentes: novas despesas permanentes que o Executivo estaria assumindo em meio a um cenário que recomenda a contenção de gastos, com a consequente redução de receita decorrente da de Covid-19, e a Lei Complementar 173/2020, que entre as medidas restringe a contratação de pessoal. Por sorteio, o relator do assunto será o conselheiro Herneus de Nadal.
O pedido feito à presidência do TCE pede que o tribunal estipule prazo de cinco dias para que o grupo gestor de govemo, que autorizou as contratações, manifeste-se sobre o impacto financeiro e legal da medida; cinco dias para que a Procuradoria-Geral do Estado suspenda o processo de contratação dos 17 procuradores e apresente avaliação “da conveniência e da oportunidade de dar segmento à posse nos cargos” diante do cenário econômico atual; e mesmo prazo para que a Secretaria de Estado da Fazenda suspenda o chamado de 90 auditores fiscais e apresente justificativas para a contratação. Segundo o próprio governo do Estado, o impacto desses 107 novos servidores na folha de pagamento é de RS 3,87 milhões por mês – os nomes dos procuradores e auditores foram publicados no Diário Oficial do dia 19 de julho.
Via Jornal ND – Coluna Poder 08.07.20