Sempre foi difícil de entender a estranha projeção de linhas marítimas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no litoral sul brasileiro, em1988, que acabou dando ao Parana royalties de petróleo explorado ao lado de Santa Catarina. Em julgamento finalizado sexta-feira à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essas antigas linhas do IBGE estão mesmo erradas, que a decisão foi ilegal e os royalties devem ser devolvidos a SC. As imagens desta página foram projeções feitas pelo governo catarinense em vídeo divulgado neste final de semana para mostrar o equívoco.
Embora SC não tenha conseguido tudo o que reivindicou no processo porque solicitou o reconhecimento de uma área ainda maior, essa vitória após quase três décadas valeu a pena. A decisão a favor do Paraná foi no final dos anos de 1980 e desde 1991 SC questionava na Justiça a medida, informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o STF, o traçado correto das linhas imaginárias é o que está abaixo.
O triângulo verde indica a área certa
Na imagem abaixo, a linha errada, aquela considerada pelo IBGE, aponta um triângulo vermelho. O triângulo verde indica a área certa. Os quadradinhos azuis são os poços de petróleo onde houve extração do produto durante anos.
Poços com exploração atual
Os poços Baúna e Baúna Sul, com exploração atualmente, pagam royalties somente a São Paulo. Pelo novo traçado, deverá dividir com SC e o Paraná. Até agora já resultou em cerca de R$ 500 milhões em royalties, mas o STF não decidiu sobre isso.
Amin fala da conquista
A decisão equivocada do IBGE foi em 1988. O senador Esperidião Amin, que governou o Estado em primeiro mandato de 1983 a 1986, na época viu o erro, cobrou mudanças, mas mesmo assim o IBGE optou mais tarde pelas linhas equivocadas, o que exigiu o ingresso na Justiça.
– O IBGE se enganou, conforme já reclamávamos em 1986. Produziu injustiça e prejuízo para Santa Catarina. Ainda vai demorar para que os nossos direitos sejam transformados em recursos financeiros para o nosso estado, mas essa vitória merece ser celebrada – afirmou.
Nas últimas décadas, estima-se que o Paraná tenha recebido em torno de R$ 300 milhões em royalties. Ainda é possível algum recurso judicial e não foi definida como será a devolução desses recursos para SC. No futuro, mais royalties poderão ser gerados com exploração do pré-sal na região.
