Aos 45 minutos do segundo tempo, dentro do prazo dado pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE-SC), o governo faz nesta segunda-feira os últimos ajustes para publicar terça-feira a regulamentação do novo modelo de pagamento do auxílio-combustível a servidores. Até o começo do ano, quando o TCE passou a questionar os R$ 38 milhões gastos pelo governo, 769 servidores recebiam o vale, entre eles auditores fiscais, procuradores, auditores internos e defensores públicos.
Atualmente, eles ganham o valor fixo de R$ 4,9 mil, incorporado ao salário mensal, sistema questionado pelo TCE, que estabeleceu a data de 30 de setembro para a mudança. O modelo que o governo publicará prevê um valor fixo e pagamento por quilômetro rodado, levando em conta o custo pela obrigatoriedade dos servidores terem veículo à disposição já que não há carros e motoristas para eles, segundo o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.
Pela nova regra, quem rodar até 500 quilômetros por mês receberá R$ 3,1 mil. Ao exceder este limite, o servidor passa a ser pago por quilômetro rodado com o teto de R$ 4,9 mil. O custo do litro estabelecido será de R$ 4,10.
Segundo o secretário de Administração do Estado, Jorge Tasca, oito Estados adotam o mesmo sistema. Ele explica que o transporte por aplicativo, sugerido pelo TCE, não se aplica por conta das características dos deslocamentos feitos pelas categorias. O modelo foi feito a partir de uma comissão montada pelo governo depois da sugestão do presidente do Tribunal, Adircélio Ferreira Moraes Junior, de que o pagamento deveria ser suspenso, em março deste ano, conforme publicado à época pelo colega Renato Igor.
Via Diário Catarinense – Coluna Ânderson Silva