A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) estabelece os parâmetros do governo instituindo que a renúncia fiscal deverá ser reduzida até 2022, de 25% para 16% da receita bruta de impostos. Aproveitando a deixa, o Estado iniciou a revisão de benefícios fiscais cortando alguns itens que recebiam tratamento tributário diferenciado, causando discussões acaloradas entre governo e empresários, suavizadas pelo parlamento.
A partir da intervenção da Alesc, chamando para si o protagonismo, muitas das alterações foram construídas a seis mãos. Assim mesmo, o Executivo ficou de rever setores que ficaram à margem, com o compromisso de fazer o rescaldo.
O grito do campo
Sobre a retirada desses benefícios dos defensivos agrícolas em 1º de agosto, as cooperativas e os setores afetados alegam que os preços finais poderão ser majorados em até 25%. O governo, por sua vez, aponta a necessidade de se ter uma política de preços justos priorizando a tributação verde, ou seja, aquele que usa menos defensivos em respeito à saúde. Nessa linha, busca estimular o desenvolvimento econômico sustentável para valorizar iniciativas ecologicamente corretas, inibindo o uso desses produtos. Curioso que o país, conforme dados, aparece em 44ª posição em um ranking da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre uso de defensivos agrícolas, bem atrás de Itália, Suíça e Portugal e próximo de Alemanha, França e Espanha. Trata-se do consumo de 4,31 quilos de defensivos por hectare cultivado em 2016. Aqui não se mensura o grau de periculosidade permitido pela legislação. Mas o assunto está deixando os homens do campo em polvorosa, conforme o solicitado abaixo.
Sobre o pedido
Entidades do agronegócio estão apresentando aos deputados suas propostas e as consequências, baseados em alguns itens, a seguir: 1- O convênio 100 do Confaz que está em vigor tem a adesão de todos os estados brasileiros, exceto SC; 2- As empresas catarinenses não têm como arcar com 17%, enquanto têm crédito a compensar de somente 4,8%; 3- Haverá uma corrida sem precedentes por compras de defensivos no PR e RS, desestabilizando a estrutura catarinense; 4- O volume de créditos gerados a partir da cobrança de 17% gerará uma corrida por busca de créditos pelos produtores, devido a não cumulatividade do ICMS; 5- Produtores e agroindústrias de SC vão dar preferência a milho e soja de outros estados por serem mais competitivos; 6- A compra de produtos de outros estados gerará créditos de ICMS para a agroindústria e produtores, que buscarão seu repasse para terceiros e/ou utilizarão para pagar débitos, o que gerará déficit de arrecadação. Enfim, a aplicação desta medida, neste momento, é prejudicial a todos, inclusive ao governo. Não incrementará receita e sofrerá enorme desgaste político.
Perspectivas
O tema ocupa a pauta principal do parlamento e, caso não haja consenso, deve ser votado projeto prorrogando o prazo para fins de agosto. Quanto ao governo, acredita-se que está maturando alguma alternativa, amenizando o desgaste e, ao mesmo tempo, avaliando a repercussão financeira. Pelo que vem ocorrendo ultimamente, a saída deverá ser pelo diálogo com a prorrogação do prazo.
Dicas de português
A maioria saiu/a maioria saíram. A primeira construção é a correta: a maioria saiu. O verbo deve estar sempre concordando gramaticalmente com o núcleo do sujeito (maioria), mesmo que este possa dar ideia de plural, como ocorre com os coletivos. Fonte: ESAT/SEF/OR.
Refletindo
“Para quem enxerga distante, a rotina não atrapalha, pois sempre haverá paisagens novas e deslumbrantes”. Uma ótima semana!
