Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o acordão que suspende até 31 de julho os efeitos de dois decretos do Executivo que retiravam benefícios fiscais para produtos da cesta básica e da construção civil.
Deputados estaduais em plenário – Rodolfo Espínola/Agência AL/ND
O projeto é fruto de um consenso, celebrado na semana passada, entre os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares para solucionar o impasse causado pela edição de decretos, no fim do ano passado.
A proposta também revoga pontos da LDO de 2019, que limitavam a 16% da arrecadação bruta o total da renúncia para a concessão de benefícios fiscais.
Via ND – Coluna Altair Magagnin