No mês de março, a Secretaria de Estado da Fazenda lançou a 2ª edição da Operação Holding Familiar, com intimação aos Ofícios de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado para apresentação de documentos das sociedades administradoras de bens neles arquivados no período de 01/01/2014 a 31/12/2016.
No alvo da operação estão as sociedades administradoras de bens formadas com objetivo de antecipar a sucessão hereditária, cujas quotas sociais são integralizadas sob a forma de patrimônio subavaliado, ou seja, valores inferiores aos de mercado. Alerta-se que na transmissão não onerosa das quotas é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e no caso da base de cálculo ter sido fundamentada no patrimônio subavaliado pode configurar crime de sonegação fiscal.
A expectativa é de aumento da arrecadação verificada na primeira edição da operação (na qual houve lançamento tributário de aproximadamente R$ 40 milhões em impostos), tendo em vista a crescente utilização da prática de planejamento sucessório pelos grandes detentores de patrimônio.