Objetivo foi de verificar uso corretos de equipamentos exigidos pela legislação tributária
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda estiveram em Criciúma nesta quarta-feira, 8, para verificar o cumprimento das obrigações tributárias em 80 varejistas do município. O trabalho foi conduzido pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial. Entre outras competências, o GESAC é o responsável por definir as políticas de controle do comércio varejista, incluindo a regulação do uso de documentos fiscais eletrônicos, de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e dos Programas Aplicativos Fiscais (PAF-ECF).
Os contribuintes foram selecionados previamente com base em dados registrados no Sistema de Administração Tributária. “Santa Catarina é um dos Estados com melhor controle fiscal do varejo, feito por meio do uso das ferramentas de automação comercial”, destaca Rogério Mello, gerente de fiscalização da Fazenda. Desde 2013, o fisco catarinense também utiliza um aplicativo chamado Olho Mágico que verifica a correta aplicação das alíquotas do imposto nas saídas de mercadorias registradas em equipamento ECF. A ferramenta foi desenvolvida pela própria Fazenda.
Via SEFAZ/SC